Ministério Público Define Lista Sêxtupla para Próximo Desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins

Na última segunda-feira, 30, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) realizou uma sessão extraordinária crucial para a escolha do próximo desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins, seguindo as diretrizes do Quinto Constitucional. Durante a reunião, os conselheiros se debruçaram sobre impugnações e requerimentos, culminando em uma votação fundamental para determinar os futuros candidatos.

A lista sêxtupla resultante deste encontro foi composta, por ordem alfabética, de acordo com o § 1º, artigo 6º do Edital n. 001/2023 CSMP. Eis os nomes que integram essa lista de destaque: Ana Paula Reigota Ferreira Catini (procuradora de Justiça); João Rodrigues Filho (procurador de Justiça); José Demóstenes de Abreu (procurador de Justiça); Leila da Costa Vilela Magalhães (procuradora de Justiça); Maria Cotinha Bezerra Pereira (procuradora de Justiça) e Ricardo Vicente da Silva (procurador de Justiça).

É importante ressaltar que um total de 11 membros do Ministério Público do Tocantins (MPTO) lançaram seus nomes na corrida pela cobiçada vaga de desembargador.

As próximas etapas desse processo envolvem o encaminhamento da lista sêxtupla pelo procurador-geral de Justiça ao Tribunal de Justiça. Numa sessão do Pleno, o Judiciário procederá a uma nova votação para reduzir o número de indicações, culminando na formação de uma lista tríplice. Por fim, cabe ao governador do Estado a responsabilidade de escolher o nome que ocupará o cargo de desembargador.

Esse processo se baseia na Constituição Federal, mais precisamente em seu artigo 94, que determina que um quinto das vagas nos tribunais do Poder Judiciário seja preenchido por membros do Ministério Público e representantes da advocacia. Essas categorias alternam as indicações, garantindo um sistema de seleção transparente e meritocrático. A escolha do próximo desembargador é um passo importante na manutenção da justiça e da integridade no Tocantins.