STJ decide que Robinho deve cumprir pena no Brasil por estupro na Itália

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20/3) que o ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, deverá cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão imposta pela justiça italiana por estupro coletivo. A decisão, tomada por maioria de 9 votos a 2, determina o início imediato do cumprimento da sentença.

O crime ocorreu em 2013, em uma boate de Milão, enquanto Robinho atuava pelo Milan. O ex-jogador e outros quatro brasileiros foram acusados de estuprar uma mulher de origem albanesa na ocasião. Robinho foi condenado em 2017 e, após recorrer em todas as instâncias, teve sua condenação confirmada em 2022, tornando-se irrecorrível.

A decisão do STJ sobre a homologação da sentença italiana e o cumprimento da pena no Brasil foi marcada por intensos debates entre os ministros. O relator Francisco Falcão defendeu que a sentença estrangeira deveria ser homologada e a pena cumprida no país de origem do réu. Segundo ele, não homologar a pena representaria impunidade a Robinho e a transferência da execução da pena faz parte do regime de cooperação entre Brasil e Itália.

O voto pela prisão imediata teve o apoio de 6 ministros, que determinaram o cumprimento da pena em regime fechado. O advogado de Robinho anunciou que entrará com Habeas Corpus para tentar impedir a prisão imediata e recorrerá ao STJ e ao STF contra a homologação da sentença italiana.

A decisão da Corte Especial do STJ encerra uma longa disputa judicial e sinaliza que o ex-jogador deverá iniciar o cumprimento de sua pena em território brasileiro.