Câmara aprova projetos de proteção e assistência à mulher; Deputado comenta avanço

A Câmara dos Deputados aprovou três projetos de proteção e assistência à mulher nesta quinta-feira (18). São eles: o PL 6298/19, que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco para mensurar a vulnerabilidade da vítima que presta queixa de violência doméstica, o PL 5096/20, que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual e o PL 2442/20, que garante à mulheres em fase pós-parto o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de UTI.

"Esse é um grande avanço para as tocantinenses e para todas as brasileiras. O parlamento atuou para proteger a vida das cidadãs e para preservar a assistência em saúde daquelas que passam um momento delicado como o resguardo. A pandemia exige uma posição cuidado para com a situação e mulheres em situação de vulnerabilidade", comentou Gaguim.