Muita gente ainda não sabe quais são as funções de um Senador da República, então o GG Notícias preparou uma matéria especial para explica-las. o Congresso Nacional, que é o Poder Legislativo do Brasil, é composto pelo Senado Federal e a Câmara dos Deputados.
SENADO
O senado brasileiro é composto por 81 representantes, sendo 3 de cada unidade federativa do Brasil, inclusive do Distrito Federal. Com mandado de 8 anos e eleições A cada quatro anos, elege-se alternativamente um ou dois senadores por estado. Não existe limite de reeleição para Senadores.
REQUISITOS PARA SE CANDIDATAR
Para se candidatar ao cargo de senador é necessário ter nacionalidade brasileira; idade mínima de 35 anos; estar inscrito em algum partido político; possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo e ter o pleno exercício dos direitos políticos.
ATRIBUIÇÕES DE UM SENADOR
Entre as principias atribuições dos senadores estão:
- Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado Geral da União, Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
- Elaborar seu regimento interno;
- Aprovar a escolha de: Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República; Presidentes e Diretores do Banco Central; Governador de Território; Procurador-Geral da República; Titulares de outros cargos que a lei determina;
- Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
- Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
- Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
* Com informações do Senado Federal