Projeto de lei que institui Mês Estadual da Consciência Negra é sancionado no Tocantins

Com o intuito de fortalecer a luta pela igualdade racial e promover ações culturais sobre a cultura e resistência da população negra no Brasil, o Estado do Tocantins instituiu, por meio da Lei 3.966, o Mês Estadual da Consciência Negra, a ser lembrado anualmente durante todo o mês de novembro. A Lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Tocantins Nº 6133, nessa quinta-feira, 21 de julho.

Para o secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Deusiano Amorim, a instituição desta Lei "demonstra a importância da luta e resistência dos povos negros para todo o país e para o Tocantins, além de fortalecer a garantia de direitos e disseminação de informações sobre a história e cultura da população negra e preservação das comunidades quilombolas, o que também leva a diminuição do preconceito e discriminação", frisou o gestor.

Durante o Mês Estadual da Consciência Negra deverão ser implementadas ações que visem à divulgação da cultura negra; a origem de seus povos, conflitos, os efeitos da colonização e independência do continente africano, seus mártires, contribuição na formação e desenvolvimento de nosso país; a situação atual dos povos e seus descendentes na África, no Brasil e no resto do mundo, através de eventos a serem elaborados pelas entidades e movimentos negros do País e pelo Estado.