Para o presidente da Fieto com essas medidas, citadas, o Governo estaria apito a atrair mais investimentos e, assim, fazer o país crescer. O Brasil não pode mais esperar. "Passadas as eleições da Câmara e do Senado, agora é hora de avançarmos com a agenda das reformas tão necessárias para garantir o desenvolvimento do Brasil. Há pouco tempo, avançamos com importantes reformas, a exemplo da previdência e da trabalhista, e isso foi um grande passo para o nosso país. Agora, precisamos avançar com uma agenda não menos importante: a reforma tributária e a reforma administrativa. O Brasil precisa simplificar o seu sistema tributário e reduzir a carga de impostos para o setor produtivo. Só assim seremos competitivos. O governo precisa enxugar a máquina e equilibrar as contas públicas. Hoje temos um Custo Brasil muito elevado, chega a 22% do nosso PIB, o que compromete sobremaneira o nosso crescimento. Com mais fôlego para fazer investimentos, o governo conseguirá colocar o Brasil no rumo do desenvolvimento, deixando a economia mais forte e garantindo, assim, um futuro melhor para o nosso país. ", Roberto Pires, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto em entrevista: A Jovem Pan ).

Contexto:

A reforma tributária tem mais efeitos de curto e médio prazo. Já a administrativa, da forma como está posta, não pegando o funcionalismo público atualmente empregado, teria efeito mais de longo e médio prazo.

O que é a reforma tributária?

Reforma tributária é a reformulação do atual sistema de impostos do Brasil, por meio de uma nova legislação que modifique ou substitua as leis vigentes. Para isso, os projetos apresentados devem ser debatidos e aprovados pelo Congresso.

O principal objetivo das propostas em discussão no Parlamento é simplificar a complexa malha tributária do Brasil, formada por um emaranhado de impostos federais, estaduais e municipais.

Os objetivos da reforma tributária

São três os grandes e principais projetos que chegaram ao Congresso Nacional sobre o assunto: a PEC 45, apresentada pela Câmara dos Deputados, em 2019, a PEC 110, de autoria do Senado, também de 2019, e o projeto de lei (PL) 3.887, apresentada em 2020 pelo poder Executivo, pelo então ministro da Economia Paulo Guedes.

As três estão focadas em um grande tema em comum: criar um imposto unificado que facilite a mixórdia de tributos existentes hoje sobre o consumo no Brasil, ou seja, aqueles aplicados sobre a produção e a venda de produtos e serviços.

PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS são alguns deles, muitos cobrados cumulativamente uns sobre os outros.

A ideia é reuni-los todos ou em parte em uma coisa só e se aproximar mais do modelo internacional do chamado IVA – o Imposto sobre Valor Agregado – adotado em diversos países para tributar os bens e serviços.

Nas PECs 45 e 110, esse imposto único recebeu o nome de IBS (Impostos sobre Bens e Serviços). No projeto de Guedes, foi batizado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

A essência de todos, porém, é a mesma: agrupar os diversos impostos da malha brasileira em um só de maneira a tornar o recolhimento pelas empresas mais simples, ágil e barato, e o pagamento pelos consumidores mais claro e transparente.