Secretário da Seciju participa do III Workshop de Alternativas Penais discutindo políticas criminais e alternativas ao encarceramento

Visando discutir sobre a constituição, promoção e melhorias dos serviços de alternativas penais, o secretário da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Deusiano Amorim, participou da última terça-feira, 21, do III Workshop Estadual de Alternativas Penais na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), com o tema Estratégia de Superação de Desafios no Campo da Privação de Liberdade.

Com oferta de 450 vagas para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO); da Secretaria de Cidadania e Justiça; do Ministério Público Estadual; da Defensoria Pública Estadual; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Tocantins; comunidade acadêmica e organizações da sociedade civil, além de transmissão híbrida para matriculados nas cidades do interior do estado e demais regiões.

O secretário da Seciju acredita que o Workshop tem o objetivo de fomentar a discussão acerca das políticas de alternativas penais e construir caminhos para o fortalecimento do Sistema de Justiça do Tocantins. "O melhor caminho para viabilizar as políticas de desencarceramento é o respeito à transversalidade entre as áreas que atuam em prol desta política de atendimento, com articulação conjunta da sociedade, do Executivo e do Sistema de Justiça", afirmou.

Durante a solenidade de abertura, o juiz Allan Martins Ferreira, representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins, frisou a importância de disseminação da política de não encarceramento.

"Há toda uma política voltada, hoje, para a melhoria de todo o ciclo penal. No Tocantins, nós temos traçado toda a política, nós temos servidores que estão muito bem treinados e possuem um potencial imenso e que podem transformar a política de não encarceramento em uma realidade que venha trazer paz social e venha evitar com que as pessoas voltem a reincidir. Eu acho que esse é o principal papel", sintetizou.

Palestra de abertura

A palestra de abertura tratou do Panorama Nacional sobre Políticas Criminais e Alternativas ao Encarceramento ministrada pelo coordenador nacional de Alternativas Penais da (SENAPPEN/MJSP), Carlos André dos Santos, além da presença do representante da Defensoria Pública do Tocantins, defensor Fabrício Silva Brito; representando a OAB Seccional Tocantins, Giovanna Helena Monteiro Ferraz; representando o Conselho Penitenciário, Sibele Biazotto; representando o Conselho da Comunidade, Lucivânia Carneiro e representando a Secretaria Nacional de Políticas Penais (MJSP), Mayesse Silva Parizi.