Negócio histórico concluído: Cade aprova aquisição da Garoto pela Nestlé após longa batalha de 21 anos

Após duas décadas de disputas, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta quarta-feira um acordo que aprova a aquisição da Garoto pela multinacional suíça Nestlé. Essa transação histórica encerra um litígio que se arrastava há 21 anos, trazendo mudanças significativas para a indústria de chocolates no Brasil.

Especialistas destacam que esse longo processo teve um impacto tão profundo que levou à alteração da Lei 12.529/2011. Atualmente, qualquer operação de fusão e aquisição precisa obter a aprovação do Cade antes de ser concretizada. Em 2002, a Nestlé adquiriu a Garoto, com sede em Vila Velha, Espírito Santo, mas a fusão foi vetada pelo Cade dois anos depois. Naquela época, as aquisições ocorriam livremente, e o órgão regulador avaliava a operação posteriormente. No entanto, em 2005, a decisão do Cade foi suspensa, e desde então o caso tem sido acompanhado de perto pelas autoridades responsáveis pela defesa da livre concorrência.

Em 2016, o Cade aprovou um conjunto de diretrizes sigilosas que a Nestlé deveria cumprir, dentro de um prazo também confidencial. No entanto, em 2018, uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região determinou a reabertura do processo pelo Cade, o que finalmente ocorreu em 2021. O acordo alcançado hoje ainda está sujeito à homologação judicial. A aprovação oficial do Cade foi condicionada à celebração do chamado Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que estabelece uma série de medidas para preservar a concorrência no mercado brasileiro de chocolates.

Entre as condições do acordo, destaca-se a proibição da Nestlé de realizar novas aquisições que ultrapassem 5% do mercado de chocolate nos próximos cinco anos. Essa restrição visa manter um ambiente competitivo saudável no setor.

Gustavo Bastos, vice-presidente jurídico e de assuntos públicos da Nestlé Brasil, expressou sua satisfação com o resultado alcançado após a votação no Cade. Ele afirmou que as condições estabelecidas no acordo são plenamente aceitáveis para a empresa e serão cumpridas de maneira responsável. Bastos compartilhou imediatamente a notícia com os acionistas da Nestlé na Suíça, transmitindo a importância desse marco para a multinacional.

Antes da fusão, a Nestlé detinha 33,9% de participação de mercado no setor de chocolates do Brasil em 2001, enquanto a Garoto concentrava 24,4% de participação. A Nestlé argumenta que o mercado passou por mudanças significativas ao longo das últimas duas décadas, caracterizando um ambiente altamente competitivo. Portanto, a empresa sustenta que a aquisição da Garoto não representará riscos concorrenciais significativos, justificando a aprovação do acordo.

Ruy Coutinho do Nascimento, ex-presidente do Cade, ressaltou, antes do julgamento, a importância do mercado de chocolates para a economia brasileira, gerando cerca de 34 mil empregos e exportando para mais de 160 países.

Além das restrições relacionadas a futuras aquisições, o acordo inclui outras medidas, como a obrigação da Nestlé de informar ao Cade sobre qualquer aquisição de empresa ou marca no mercado nacional de chocolates nos próximos sete anos. A multinacional também está impedida de intervir ou participar de ações que visem alterar tributos de importação, dificultar o livre comércio internacional de chocolates ou criar barreiras ilícitas que prejudiquem a entrada de novas empresas no mercado. A Nestlé deve manter a operação da fábrica da Garoto em Vila Velha, no Espírito Santo, por pelo menos sete anos.

É importante destacar que a proibição de adquirir ativos que representem mais de 5% do mercado de chocolate é aplicável apenas ao território brasileiro. Ou seja, o compromisso firmado não interfere em transações realizadas pelo Grupo Nestlé em âmbito global, embora seu impacto possa repercutir no mercado brasileiro.

Esse acordo entre a Nestlé e a Garoto traz consigo não apenas o fim de uma batalha jurídica de mais de duas décadas, mas também importantes transformações na regulamentação do setor de chocolates no país. À medida que o mercado continua a evoluir, será fundamental acompanhar como essas mudanças afetarão a concorrência e o cenário competitivo entre as empresas do ramo. A GG Notícias permanecerá atenta a todos os desdobramentos dessa história e trará atualizações sobre o impacto dessa aquisição histórica para o mercado de chocolates brasileiro.