Uma reviravolta surpreendente abala o caso do Mensalão no Brasil. O ex-deputado federal Pedro Corrêa, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesse emblemático escândalo político, teve a punibilidade extinta pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de Barroso se baseou no fato de que Pedro Corrêa já cumpriu sua pena de prisão e não possui condições financeiras para pagar a multa imposta na condenação. O magistrado ressaltou, no entanto, que a extinção da punibilidade não afeta a continuidade do processo de execução fiscal do crédito no juízo competente.
O ministro Barroso ponderou que, após mais de oito anos de tentativas de cobrança, não há informações concretas de que o ex-deputado possua recursos ou bens suficientes para quitar os valores relacionados à condenação no Mensalão.
De acordo com o juiz da 33ª Vara Federal de Recife, responsável pela execução fiscal, não há, no momento, ativos passíveis de penhora e as tentativas de leilão de bens se mostraram infrutíferas.
Além disso, um parecer contábil apresentado nos autos revela que seriam necessários mais de 2.400 meses para Pedro Corrêa pagar o valor atual da multa, estimada em R$ 3,6 milhões. É uma quantia exorbitante que evidencia a inviabilidade financeira do ex-deputado.
Pedro Corrêa, figura central no escândalo do Mensalão, foi condenado no passado e também esteve envolvido na Operação Lava Jato, sendo preso por ordem do então juiz Sergio Moro. Sua ligação com o doleiro Alberto Youssef, apontado como líder do esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro, colocou-o no centro de uma das maiores crises políticas e jurídicas da história do Brasil.
Essa decisão do STF, que absolve Pedro Corrêa da multa milionária, certamente trará debates acalorados sobre justiça, impunidade e responsabilidade dos envolvidos em casos de corrupção. Afinal, trata-se de um episódio que marcou profundamente o país e que ainda gera repercussões até os dias atuais. Acompanharemos atentamente como essa nova reviravolta impactará o cenário político brasileiro e a percepção pública da justiça.