Governo do Tocantins adere ao Pacto pela Governança da Água visando a proteção dos recursos hídricos e o saneamento básico

Em um importante passo rumo à proteção dos recursos hídricos e ao avanço do saneamento básico, o governo do Tocantins aderiu ao "Pacto pela Governança da Água" em parceria com a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA). O vice-governador Laurez Moreira assinou o pacto durante uma cerimônia realizada no Palácio Araguaia, na última segunda-feira, 19. Com essa iniciativa, o Tocantins se torna o terceiro estado a aderir ao pacto, seguindo os passos do Amapá e do Amazonas.

Além da adesão ao "Pacto pela Governança da Água", o governo do Tocantins também se juntou ao Programa Progestão, ao Monitor de Secas e ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua). Essas medidas demonstram o compromisso do governo tocantinense com a preservação do meio ambiente e o uso responsável dos recursos hídricos.

Durante a cerimônia de assinatura, o vice-governador Laurez Moreira ressaltou a importância do pacto como uma ação para fortalecer a preservação das águas e destacou a parceria fundamental entre o governo do Tocantins e a ANA nesse desafio. O compromisso com a preservação dos recursos hídricos é uma preocupação tanto para o estado quanto para o Brasil como um todo, e a ANA desempenha um papel essencial nesse enfrentamento.

A adesão do governo do Tocantins ao "Pacto pela Governança da Água" tem como objetivo fortalecer a relação institucional entre a ANA e a gestão estadual, promovendo a cooperação para aprimorar a gestão dos recursos hídricos, regular os serviços de saneamento e implementar políticas de segurança de barragens. Essa parceria busca impulsionar o planejamento, o acompanhamento e o fortalecimento das ações voltadas à gestão integrada dos recursos hídricos no estado.

Marcello Lelis, secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), ressaltou a importância histórica desse momento para o Tocantins, afirmando que a adesão ao programa Progestão e ao Qualiágua é motivo de grande alegria para o estado. Ele destacou o pioneirismo do Tocantins ao incluir o sistema de alerta, uma medida inovadora que contribui para a preservação dos recursos hídricos.

Ana Carolina Argolo, diretora da Agência Nacional das Águas, elogiou a atuação responsável do Tocantins na preservação de seus recursos hídricos, destacando a aderência do estado aos programas Progestão e Qualiágua. Ela ressaltou a importância da assinatura do pacto como um movimento positivo do governo estadual e incentivou outros estados a seguirem o exemplo do Tocantins, Amapá e Amazonas.

Além da assinatura do "Pacto pela Governança da Água", o Tocantins aderiu ao 3º ciclo do Programa Progestão, que abrange o período de 2023 a 2027. O programa busca promover o uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos em bacias compartilhadas, superando desafios e construindo compromissos entre os entes federados. Por meio desse programa, serão repassados recursos financeiros de até R$ 1,4 milhão anualmente, totalizando R$ 7 milhões ao longo de cinco anos.

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) foi designada como a entidade estadual responsável pela coordenação das ações do poder executivo estadual no âmbito do Progestão, contando com a parceria do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a interveniência do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

O "Pacto pela Governança da Água" é formalizado por meio de um Termo de Adesão entre a ANA, os estados e o Distrito Federal, com o objetivo de fortalecer a relação institucional e a cooperação para aprimorar a gestão de recursos hídricos, regular os serviços de saneamento e implementar políticas de segurança de barragens. O pacto permite um planejamento mais eficiente, acompanhamento adequado e fortalecimento das ações da ANA em conjunto com o estado, visando a melhoria da gestão integrada dos recursos hídricos.

O Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua), também desenvolvido pela ANA, tem como objetivos contribuir para a gestão sistemática dos recursos hídricos, promover a implementação da Resolução ANA nº 903/2013 e estimular a padronização dos critérios e métodos de monitoramento da qualidade da água no Brasil. A Semarh receberá até R$ 2,5 milhões por meio desse programa, conforme o acordo de cooperação assinado com a Agência.

O Monitor de Secas é uma ferramenta utilizada para acompanhar a severidade das secas no Brasil, com base em indicadores e impactos causados em curto e longo prazo. Essa ferramenta auxilia no planejamento e na execução de políticas públicas de combate à seca. O Monitor pode ser acessado pelo site monitordesecas.ana.gov.br e pelo aplicativo disponível para dispositivos móveis.

Com a adesão ao "Pacto pela Governança da Água" e aos demais programas, o governo do Tocantins reafirma seu compromisso com a proteção dos recursos hídricos e o desenvolvimento sustentável do estado, buscando aprimorar a gestão, a regulação e a segurança relacionadas à água e ao saneamento básico. Essas iniciativas são fundamentais para garantir a preservação desse recurso vital e proporcionar uma melhor qualidade de vida para a população tocantinense.