Justiça impede Marinho, ministro de Lula, de assumir vaga no conselho do Sesc

Uma derrota inesperada para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que foi impedido de assumir uma vaga no conselho do Serviço Social do Comércio (Sesc). A Justiça Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, acatou um pedido do deputado federal Kim Kataguiri e do vereador Glauco Braido, ambos ligados ao Movimento Brasil Livre (MBL), e suspendeu a nomeação de Marinho para o cargo.

Os políticos argumentaram que a indicação de Marinho para uma vaga destinada ao ministério que ele próprio representa viola os princípios da moralidade e impessoalidade. A Justiça Federal aceitou essa tese, considerando que há um conflito de interesses no fato de Marinho ocupar simultaneamente os cargos de ministro e representante da pasta no conselho.

A liminar concedida pela Justiça destaca a incompatibilidade de uma autoridade nomear a si mesma, comparando esse ato a uma forma surpreendente de nepotismo. A decisão reforça que, se não é permitido à autoridade nomear parentes, é igualmente inadmissível que ela se nomeie.

Marinho havia se autoindicado para ocupar a vaga deixada pelo secretário nacional de Economia Solidária do ministério, Gilberto Carvalho. Essa nomeação lhe possibilitaria receber uma remuneração mensal de até R$ 28 mil.

Além do caso de Marinho, o Conselho Fiscal do Sesc conta com a presença de outros representantes do governo, como os ministros Carlos Lupi (Previdência Social) e Esther Dweck (Serviços Públicos), que também se autoindicaram para os cargos. Também fazem parte do conselho representantes de entidades como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Marinho também promoveu mudanças no Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), dispensando o economista Carlos Augusto Simões Gonçalves Junior e nomeando o ministro das Comunicações, Paulo Pimenta, para ocupar o cargo. No Senac, a remuneração também seria de R$ 28,6 mil.

A decisão da Justiça Federal coloca em evidência as polêmicas envolvendo a indicação de autoridades para cargos públicos, levantando questões sobre nepotismo e conflito de interesses. Agora, resta aguardar os desdobramentos dessa decisão e como ela pode impactar o panorama político.