Estadão pede ao STF para controlar atuação de Moraes: O jornal exige fim dos inquéritos e maior vigilância sobre o colega de toga

Em um editorial contundente publicado no último domingo, o renomado jornal O Estado de S. Paulo faz um apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que exerçam um controle efetivo sobre um de seus colegas, o ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com o editorial, os membros da Corte têm endossado decisões do juiz do STF e, por consequência, são responsáveis por suas repercussões, devendo evitar possíveis abusos. Além disso, o jornal identifica "erros e incompreensões sobre o Direito e as próprias circunstâncias vividas no país" nos inquéritos inconstitucionais conduzidos por Moraes. O Estadão ressalta que, se durante o governo Bolsonaro a democracia parecia estar sob risco, atualmente não há ameaças que justifiquem medidas excepcionais.

"O Supremo não pode ignorar que a realidade é diferente agora", enfatiza o editorial. A legislação específica para o período eleitoral, que serviu de base para muitas intervenções judiciais, principalmente nas redes sociais, não é mais aplicável, uma vez que não estamos em ano eleitoral. A igualdade de condições entre os candidatos, que precisava ser protegida naquele contexto, não é mais uma preocupação. O cenário factual e normativo mudou.

O Estadão cita um exemplo recente de medida abusiva relacionada à censura ao podcaster Monark, devido a críticas à Justiça Eleitoral e ao próprio Moraes. Além disso, o jornal menciona a decisão que envolveu o Google e outras grandes empresas de tecnologia, que supostamente impulsionaram conteúdos contra o Projeto de Lei das Fake News.

"Relembrando a plena vigência do princípio do duplo grau de jurisdição, é necessário afirmar a responsabilidade dos outros ministros do STF no controle da atuação do relator dos inquéritos que envolvem ameaças à Corte e atos antidemocráticos", declara o jornal. "O Supremo não pode fechar os olhos para o que está acontecendo."

O editorial do Estadão destaca a importância de um equilíbrio entre a defesa da democracia e a garantia da liberdade de expressão. O jornal conclui seu apelo aos ministros do STF solicitando uma postura ativa na supervisão das ações de Alexandre de Moraes, a fim de preservar os princípios fundamentais do Estado de Direito e evitar qualquer excesso que possa comprometer a confiança da sociedade nas instituições.