Municípios têm prazo para entregar plano de ação da Lei Paulo Gustavo e receber investimento histórico na cultura

A Lei Paulo Gustavo, que representa um marco histórico para o setor cultural brasileiro, está prestes a proporcionar um investimento sem precedentes. Com um repasse total de R$ 3,862 bilhões para estados e municípios em todo o país, essa lei complementar visa fortalecer e impulsionar a cultura no Brasil. No estado do Tocantins, mais de R$ 41 milhões estão reservados para esse fim, sendo R$ 25,5 milhões destinados à gestão estadual e R$ 16 milhões destinados aos municípios. No entanto, é essencial que os municípios cumpram o prazo até o dia 11 de julho para entregar seus planos de ação, um requisito indispensável para receberem os recursos.

Segundo dados recentes do Painel de Dados do Ministério da Cultura (MinC), apenas 26 dos 139 municípios do Tocantins já cadastraram e tiveram seus planos de ação autorizados. Isso significa que impressionantes 72,66% das cidades do estado ainda não enviaram seus documentos. Para garantir o recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo, os municípios devem estar atentos ao prazo final e inserir seus planos de ação na plataforma TransfereGov.

Uma vez que o documento tenha sido analisado e aprovado pelo MinC, os municípios deverão assinar um termo de adesão à lei, formalizando sua concordância com os direitos e responsabilidades como beneficiários da Lei Paulo Gustavo. Após essa etapa, os recursos serão liberados aos municípios, que estarão habilitados a lançar editais, realizar chamamentos públicos e implementar outras formas de seleção pública para impulsionar o setor cultural local.

A secretária de Educação e Cultura do município de São Sebastião, na região do Bico do Papagaio, Arisvalda Ferreira da Silva, enfatiza a importância da adesão à lei e da entrega do plano de ação dentro do prazo. Ela destaca que São Sebastião já recebeu o recurso e está pronta para executar seus projetos culturais. "Gostaria de ressaltar que São Sebastião já possui o recurso disponível. Não estamos falando isso para nos vangloriar, mas sim para servir de exemplo aos demais municípios, incentivando-os a se engajarem nessa lei que veio para elevar a qualidade da cultura", afirma.

A Lei Paulo Gustavo é uma oportunidade para todos os municípios investirem e fortalecerem o setor cultural local. Gestores e agentes culturais devem estar atentos aos prazos de adesão para não perderem essa chance histórica de impulsionar a cultura em suas comunidades. A cultura é um pilar fundamental para a identidade e o desenvolvimento de cada município, e a Lei Paulo Gustavo abre caminhos para uma transformação positiva e duradoura nesse setor tão importante para o Brasil.