Governo do Tocantins se adianta e protocola propostas para o Minha Casa, Minha Vida junto à Caixa Econômica Federal

O governo do Tocantins, através da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Secihd), mostrou mais uma vez seu comprometimento com a habitação popular ao se adiantar e protocolar as propostas para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Com a retomada da Faixa 1 do programa, a inclusão das propostas no sistema da CEF é um passo fundamental para garantir que o Tocantins seja contemplado.

Nesta primeira fase, as propostas apresentadas abrangem os cinco maiores municípios do estado: Palmas, Gurupi, Araguaína, Paraíso e Porto Nacional. Esses projetos têm o potencial de suprir parte do déficit habitacional do Tocantins, beneficiando inúmeras famílias em busca de moradia digna.

A regulamentação do MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) está sendo direcionada pelas portarias MCid n° 724, 725 e 727, que estabelecem as condições gerais, as especificações urbanísticas de projeto e obra, além dos valores por unidade habitacional, respectivamente. O governo do Tocantins está alinhado com essas diretrizes e trabalhou arduamente para reunir toda a documentação necessária para a inclusão das propostas no sistema da CEF.

Thiago Benfica, titular da Secihd, ressaltou a importância desse processo e o empenho da equipe: "É com muito orgulho que posso afirmar que toda a nossa equipe uniu forças para garantir que, no primeiro horário de inclusão de propostas, toda a documentação estivesse pronta para inserção no sistema da CEF. Reconhecemos a necessidade da população por moradia digna e não mediremos esforços para que o Tocantins seja uma referência no cenário habitacional do país".

Após a inclusão das propostas, a CEF realizará uma pré-análise da documentação enviada e, em seguida, fará a vistoria dos terrenos indicados para verificar as especificações dos locais. Após esse processo, as informações serão validadas e as propostas serão encaminhadas ao Ministério das Cidades, que publicará a portaria de enquadramento. Somente após essa publicação, os proponentes deverão apresentar a documentação necessária para a verificação da viabilidade jurídica, técnica, financeira e de engenharia por parte da Caixa.

As metas de contratação por estado para o MCMV - FAR em 2023 foram definidas pela Portaria MCid n° 727, e o Tocantins tem a previsão de 1.054 unidades habitacionais. Além disso, a portaria autoriza a contratação de 20% a mais da meta estabelecida, benefício que está sendo utilizado neste momento de apresentação das propostas.

O governo do Tocantins está determinado a impulsionar o acesso à moradia digna no estado, e a inclusão das propostas para o Minha Casa, Minha Vida é um passo crucial nessa direção. A população tocantinense aguarda com expectativa o desdobramento desse processo e a concretização dos projetos que irão beneficiar tantas famílias em busca de um lar. Acompanhemos de perto as próximas etapas e torçamos para que o Tocantins alcance resultados expressivos nesse importante programa habitacional.