Governo do Tocantins fortalece ações para garantir direitos da criança e do adolescente no aniversário de 33 anos do ECA

No aniversário de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Governo do Tocantins reafirma seu compromisso em garantir os direitos e a proteção integral das crianças e dos adolescentes. Neste ano, diversas ações foram implementadas para promover e defender esses direitos, fortalecendo a política da infância e adolescência no estado.

Uma das iniciativas emblemáticas foi a adesão ao Selo Unicef, um programa que reconhece os municípios que priorizam políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. Com a adesão de 99 municípios, o governo reforçou seu compromisso em garantir os direitos previstos no ECA e implementar práticas que beneficiem esse público tão importante.

Outra ação significativa foi a criação do Dia D da Busca Ativa Escolar, uma parceria entre o governo estadual, secretarias municipais, Defensoria Pública, Ministério Público e outras instituições. Esse projeto tem como objetivo encontrar e reintegrar crianças e jovens que estão fora da escola, garantindo seu direito à educação. O governo reuniu representantes de diferentes áreas para fortalecer as ações de busca ativa, visando promover a inclusão e o acesso à educação para todos.

Além disso, o governo está implantando o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia-CT) nos 139 municípios do estado. Esse sistema online, coordenado pela Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), permite o registro e a gestão de informações sobre crianças e adolescentes, integrando dados coletados nacionalmente. Essa iniciativa fortalece o trabalho dos conselheiros tutelares, gestores públicos e demais atores envolvidos na garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Para complementar essas ações, o governo realizará a XII Conferência Estadual da Criança e do Adolescente, coordenada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). Com o tema "a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19", a conferência abordará as violações e vulnerabilidades enfrentadas nesse período, além de propor ações para a reparação e garantia de políticas de proteção integral.

A superintendente de Administração dos Sistemas de Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Seciju, Zeroildes Miranda, destaca o compromisso contínuo do governo com a política da infância e adolescência, envolvendo toda a rede de proteção para identificar e combater qualquer forma de violação ou abuso dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

O aniversário de 33 anos do ECA é uma ocasião para celebrar os avanços e reafirmar o compromisso do Governo do Tocantins em garantir um futuro promissor para todas as crianças e adolescentes do estado. Ações como o Selo Unicef, Dia D da Busca Ativa Escolar e a Conferência Estadual demonstram o esforço conjunto para assegurar a proteção e o desenvolvimento pleno desse público tão valioso.