Parceria estratégica: Governo do Tocantins e Distrito de Irrigação Manuel Alves firmam Termo de Cooperação para transferência de responsabilidade de manutenção

Nessa quarta-feira, 12 de julho, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), e o Distrito de Irrigação Manuel Alves (Dima), firmaram um importante Termo de Cooperação Operacional com força de Termo de Ajustamento de Condutas (TAC). O objetivo dessa parceria é ajustar a transferência da responsabilidade de manutenção econômica do projeto para a Associação do Distrito de Irrigação Manuel Alves e promover ações que visam ao aperfeiçoamento da viabilidade técnica do distrito de irrigação, localizado no município de Dianópolis, região sudeste do Estado.

O termo estabelece um prazo de transição de seis meses para a transferência completa da responsabilidade, podendo ser prorrogado, após o qual o Distrito de Irrigação Manuel Alves assumirá integralmente a operação do perímetro de irrigação.

Entre as obrigações do Governo do Estado, conforme descritas no documento, está o subsídio no valor de R$ 1.200.000,00, divididos em seis parcelas. Esses recursos serão destinados exclusivamente para as despesas necessárias à manutenção do projeto, incluindo a manutenção dos equipamentos públicos instalados, o custeio do bombeamento de água para irrigação, o custeio de pessoal, além de outras despesas operacionais.

Durante a assinatura do termo, o presidente da Ageto, Márcio Pinheiro Rodrigues, entregou dois veículos (caminhonetes) do modelo Oroch, provenientes de um convênio com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, para auxiliar nas atividades do distrito de irrigação.

Segundo Márcio Pinheiro, essa parceria representa uma importante etapa de desenvolvimento: "Na implantação do projeto de irrigação, havia a necessidade do poder público investir para promover o desenvolvimento agrícola, inclusive na fruticultura. Hoje, após esses anos, os produtores lá existentes já podem exercer suas atividades produtivas com maestria e recursos próprios. Assim, o Estado poderá investir mais em outras infraestruturas após essa fase de transferência, nesses seis meses".

O Distrito de Irrigação Manuel Alves (Dima), por sua vez, também tem suas obrigações conforme estabelecido no termo de cooperação. Isso inclui a aplicação dos recursos de acordo com o Plano de Trabalho, a prestação de contas dos valores recebidos, a manutenção da regularidade fiscal e trabalhista, além de zelar pelos bens disponibilizados, evitando danos ou depreciação.

A assinatura desse Termo de Cooperação contou com a participação de importantes representantes, como o presidente da Ageto, Márcio Pinheiro Rodrigues, o presidente do Distrito de Irrigação Manuel Alves, Milton Albuquerque dos Santos, o procurador do Ministério Público Federal, Álvaro Lotufo Manzano, o procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima, o controlador-geral do Estado, José Humberto P. Muniz Filho, e a presidente do Conselho Fiscal do Dima, Vanda Marli Besen Sulzbach.

Essa parceria estratégica entre o Governo do Tocantins e o Distrito de Irrigação Manuel Alves traz perspectivas positivas para o desenvolvimento sustentável da região, beneficiando a agricultura e promovendo o uso eficiente dos recursos hídricos. Juntos, eles visam alcançar a viabilidade técnica do projeto e criar um ambiente propício para o crescimento econômico e social.