Secretaria da Educação convoca sociedade civil e estudantes para o Conselho do Fundeb

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) tornou pública a convocação de organizações da sociedade civil e estudantes da educação básica para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do Tocantins. O período para inscrições vai de 7 a 18 de agosto.

O CACS-Fundeb/TO é o órgão responsável pelo acompanhamento, avaliação, monitoramento, controle social, comprovação e fiscalização sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb, conforme as legislações federais pertinentes.

O secretário da Educação, Fábio Vaz, ressalta a importância da participação da sociedade civil organizada no Conselho. "Cada membro do Conselho tem um papel fundamental no acompanhamento, avaliação, monitoramento, controle social e fiscalização sobre distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb. A pluralidade dos olhares dos membros garante uma gestão democrática, que é de fundamental importância para a educação tocantinense".

As organizações da sociedade civil e estudantes interessados em participar do processo eletivo para a indicação de membros do Conselho deverão se inscrever por meio de um formulário disponível na Chamada Pública, que foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 30 de junho de 2023. As inscrições devem ser encaminhadas para o correio eletrônico: [email protected].

O processo eletivo para preenchimento das vagas será realizado no dia 4 de setembro de 2023, de forma remota, através de uma plataforma digital. Cada entidade da sociedade civil poderá indicar seus representantes, conforme definido no Formulário de Inscrição. Além disso, estudantes da educação básica pública podem se inscrever para as vagas de suplentes, desde que sejam regularmente matriculados na Educação Básica Pública Estadual e tenham no mínimo 18 anos de idade.

O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Ele é um importante instrumento de financiamento da educação pública e busca garantir recursos para a manutenção e desenvolvimento da educação básica, além de valorizar os profissionais da área.

O CACS é um colegiado de extrema relevância, responsável por avaliar, acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb nas esferas municipal, estadual e federal. Sua atuação é fundamental para garantir a correta utilização dos recursos e promover uma educação de qualidade para todos os cidadãos do Tocantins.