Combate ao uso de drogas por menores: Hospitais serão obrigados a notificar ocorrências, aprova Aleto

Na manhã desta quarta-feira, 2, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) avançou em medidas que visam a proteção e o bem-estar da juventude tocantinense. Dentre as matérias aprovadas, destaca-se o projeto de lei da deputada Vanda Monteiro (UB) que obriga hospitais públicos e privados a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por menores de idade.

A deputada ressalta que a exposição de crianças e adolescentes ao uso excessivo de drogas ilícitas e bebidas alcoólicas pode acarretar sequelas neuroquímicas e emocionais, além de comprometer a memória, o rendimento escolar e o desenvolvimento de habilidades essenciais para o crescimento saudável. Com a aprovação do projeto, pretende-se criar uma rede de proteção para esses jovens, identificando situações de risco e tomando medidas efetivas para evitar danos irreparáveis.

Outra proposta relevante da deputada Vanda Monteiro é a que concede isenção do pagamento de passagem no transporte coletivo intermunicipal a policiais civis, militares e penais, além de bombeiros militares e agentes socioeducativos. A medida visa reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais que atuam em prol da segurança pública.

Além disso, a Aleto aprovou projetos que reconhecem como de interesse público as atividades desempenhadas pelas empresas juniores perante instituições de ensino superior, bem como a inclusão da Semana Educar pela Igualdade Racial nas escolas da rede pública, a ser realizada anualmente no mês de março. Outro destaque é a instituição do Dia do CAC – Caçador, Atirador e Colecionador – a cada 9 de julho, uma iniciativa que visa fortalecer a cultura esportiva e a prática do tiro esportivo.

Com o intuito de incentivar a implantação de hortas comunitárias e promover a agricultura urbana, o deputado Eduardo Fortes (PSD) teve seu projeto aprovado na mesma ocasião. Já a parlamentar Claudia Lelis (PV) apresentou um projeto que visa reconhecer a cidade de Monte do Carmo e o Estado do Tocantins como referência nacional na produção de tilápia, fomentando o desenvolvimento sustentável e econômico da região.

A proteção das crianças também foi tema de discussão com a aprovação do projeto de Claudia Lelis que institui a Campanha Salve uma Criança, visando combater e prevenir a violência sexual contra menores de idade, uma iniciativa crucial para garantir a segurança e o futuro de nossas crianças.

Por fim, a Aleto homenageou o advogado Armando Formiga e o presidente da cooperativa de crédito Sicredi no Tocantins, Celso Ramos Reis, com títulos de cidadania tocantinense. As homenagens, propostas pelos parlamentares Valdemar Júnior (Republicanos) e Vanda Monteiro, respectivamente, reconhecem o trabalho e dedicação dessas personalidades em prol do Estado.