Produtos vencidos? Advogado explica como evitar prejuízos e obter reembolso ou troca

Uma recente interdição de uma padaria em um supermercado de Palmas chamou a atenção para um problema que pode atingir qualquer consumidor: a venda de produtos com a data de validade vencida. Essa situação pode causar transtornos e prejuízos para aqueles que adquirem itens nessas condições. Porém, de acordo com o advogado José Santana, especialista em direito do consumidor, é possível evitar prejuízos e reaver o dinheiro ou trocar o produto, desde que sejam seguidos alguns passos.

O Código de Defesa do Consumidor é claro em relação aos produtos vencidos, também chamados de viciados, afirmando que eles são inadequados para o consumo. Nesse sentido, o comprador tem todo o direito de buscar a troca do item em questão. "O consumidor deve procurar o fornecedor portando o cupom fiscal que comprove a compra realizada naquele dia e local", explica o advogado.

Além da opção de exigir a troca do produto, o consumidor também pode solicitar o reembolso do valor pago. Essa alternativa fica a critério do consumidor, que pode optar pelo reembolso caso não queira mais o produto após constatar a irregularidade.

É importante que os cidadãos estejam atentos às prateleiras de supermercados, padarias e estabelecimentos similares, a fim de identificar produtos vencidos. Caso isso ocorra, além de informar o local da compra, é recomendado fazer uma denúncia tanto ao estabelecimento quanto a um órgão de fiscalização, como o Procon. "Ao fazer a denúncia, o consumidor contribui para que outras pessoas também sejam protegidas de possíveis prejuízos", enfatiza o advogado José Santana.

A existência de uma data de validade nos produtos, especialmente alimentos, é fundamental para garantir a segurança do consumidor. Essa data é definida pelo fabricante com base em estudos e análises, determinando até quando o produto está próprio para consumo. Após esse prazo, o fabricante não garante a qualidade e segurança do produto, o que pode representar um risco à saúde.

A interdição da padaria no supermercado de Palmas, realizada pela Vigilância Sanitária, é uma medida necessária para garantir a conformidade com as normas de segurança alimentar. Caso as irregularidades persistam, o estabelecimento pode sofrer consequências mais graves, como advertência, multa, suspensão de atividades ou até mesmo o cancelamento da licença sanitária.

Em vista disso, é essencial que os consumidores conheçam seus direitos, estejam atentos à validade dos produtos e denunciem eventuais irregularidades. Somente com a atuação consciente dos consumidores e a fiscalização adequada é possível garantir a qualidade e segurança dos produtos disponíveis no mercado, evitando assim prejuízos e riscos à saúde.