Contrato de Transporte Escolar sob Investigação: Prefeitura Paga R$ 110 Mil por Dia em Contrato de R$ 19,9 Milhões, Aponta Operação da Polícia Federal

Uma operação realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (10) lança luz sobre um controverso contrato de transporte escolar rural firmado pela Secretaria Municipal de Educação de Palmas, que agora é alvo de investigação. Com valor total estimado em R$ 19,9 milhões, o contrato foi celebrado em janeiro e possui vigência de apenas 180 dias. Contudo, o valor diário pago à empresa contratada, de acordo com a operação policial, chega a aproximadamente R$ 110 mil. A investigação revelou aspectos nebulosos desse acordo, enquanto o mesmo contrato é alvo de escrutínio do Ministério Público.

O transporte em questão atende alunos matriculados no Ensino Infantil, Fundamental e servidores que residem nas áreas rurais da capital. A análise das autoridades revelou que, nesse contrato celebrado em janeiro de 2023, a prefeitura optou por elevar os valores do contrato em até 72,25%, se comparado com os montantes pagos pelo mesmo serviço no ano anterior.

No entanto, essa não é a única investigação que paira sobre o contrato. O Ministério Público Estadual (MPE) já vem examinando a mesma contratação desde fevereiro, lançando dúvidas sobre sua legalidade e os processos que a envolvem. A publicação do extrato desse contrato foi feita em uma edição extra do Diário Oficial do município, chamando a atenção para a velocidade incomum com que os procedimentos foram conduzidos até a autorização do contrato, o que motivou questionamentos das autoridades envolvidas.

"É de se destacar a surpresa com a celeridade adotada nos procedimentos até a autorização, os quais se desenrolaram em apenas dois dias, um fenômeno altamente incomum no contexto dos serviços públicos, especialmente em processos licitatórios", ressalta um trecho da decisão que embasou a operação policial.

A empresa contratada para o serviço é proveniente de Goiás, levando a investigação a questionar se o município de Palmas realmente considerou outras opções locais antes da contratação. No momento da celebração do contrato, a prefeitura teria invocado um artigo legal que autoriza a contratação direta em casos de emergência ou calamidade pública. Contudo, para o Ministério Público, essa situação emergencial teria sido "fabricada" pela própria prefeitura devido à demora em promover a licitação necessária.

As consequências dessa situação não se restringem a um simples contexto administrativo, mas afetam diretamente a educação dos alunos da rede municipal. Muitos estudantes que residem em áreas mais afastadas acabaram perdendo semanas de aula no início do ano letivo devido às incertezas em torno desse contrato de transporte escolar. A operação da Polícia Federal e as investigações em curso buscam trazer luz a essas questões e garantir transparência, responsabilidade e justiça nesse cenário delicado.