Projeto de Lei de Carlos Gaguim: Intercâmbio Universitário no Exterior Pode Substituir Estágio

Um passo significativo rumo à modernização do cenário acadêmico foi alcançado com a aprovação, em caráter conclusivo, do Projeto de Lei 6294/19, elaborado pelo Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Esse projeto traz uma abordagem inovadora à Lei do Estágio, possibilitando que o período de intercâmbio internacional de estudantes universitários seja reconhecido como uma alternativa válida ao estágio obrigatório.

A atual legislação já prevê a possibilidade de substituição do estágio obrigatório por atividades de extensão, iniciação científica e monitorias, desde que estejam contempladas no projeto pedagógico do curso. No entanto, o Projeto de Lei de Carlos Gaguim vai além, ao incluir o intercâmbio universitário no exterior como uma alternativa viável. Isso proporciona aos estudantes a oportunidade de enriquecerem suas formações acadêmicas enquanto adquirem habilidades que são altamente valorizadas no mercado de trabalho.

O parecer favorável ao projeto, emitido pelo relator Deputado Cobalchini (MDB-SC), trouxe consigo a aprovação de uma emenda proposta pela Comissão de Educação. Com isso, o projeto segue seu curso para o Senado, a menos que haja um recurso que determine sua análise no Plenário da Câmara.

Uma das inovações notáveis trazidas por essa proposta é a flexibilização das normas de registro dos estágios realizados no exterior. De acordo com a emenda da Comissão de Educação, tanto entidades privadas quanto órgãos públicos poderão firmar o termo de compromisso com a instituição estrangeira onde o estudante realiza seus estudos, ou com a universidade estrangeira que acolhe o estudante brasileiro em intercâmbio.

O termo de compromisso, um elemento central na Lei do Estágio, delimita as responsabilidades de todas as partes envolvidas (estudante, universidade e entidade que oferece o estágio), além de esclarecer as atividades que o estagiário deve realizar. A flexibilização dessas normas tende a agilizar o processo de formalização dos estágios no exterior, facilitando a realização dessa experiência internacional.

O Projeto de Lei do Deputado Carlos Gaguim se destaca como uma promissora iniciativa para o avanço da educação superior no Brasil, promovendo uma sinergia valiosa entre a formação acadêmica e as experiências globais. Ao reconhecer não somente a relevância da internacionalização no contexto educacional contemporâneo, mas também o papel crucial da preparação dos estudantes para os desafios de um mercado de trabalho cada vez mais globalizado, essa proposta impulsiona o país na direção de um futuro mais conectado e diversificado.