Inovação no Sistema Penal: Participação em Encontro Regionalizado sobre o Sistema Nacional de Alternativas Penais

Um cenário de transformação está tomando forma no âmbito do Sistema Penal brasileiro, com a participação ativa das autoridades da Justiça. O secretário da Cidadania e Justiça (Seciju), Deusiano Amorim, e o gerente de Políticas de Alternativas Penais, Thiago Sabino, marcaram presença no I Circuito de Encontros Regionalizados, um evento inovador promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), focado na criação do Sistema Nacional de Alternativas Penais (Sinape). O encontro ocorreu na região Norte, mais precisamente em Belém, e marca o início de uma série de eventos similares que acontecerão por todo o Brasil.

O propósito deste circuito vai além de uma simples reunião. O objetivo central é apresentar a minuta de anteprojeto de Lei, que tem a intenção de estabelecer as bases para o Sistema Nacional de Alternativas Penais (Sinape) e, simultaneamente, planejar as estratégias necessárias para a sua efetiva implementação. Um compromisso com a modernização do sistema e a busca por alternativas mais eficazes e condizentes com as demandas da sociedade.

O secretário da Seciju, Deusiano Amorim, ressaltou a relevância de promover as alternativas penais dentro do panorama do Sistema Penal brasileiro. O gerente Thiago Sabino compartilhou sua visão sobre a expansão dessa política no Tocantins, reforçando o compromisso em proporcionar soluções inovadoras para desafios complexos.

O encontro também contou com a presença de Marciano Almeida, responsável técnico da Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) de Palmas.

Este é apenas o início de um evento de abrangência nacional. O circuito percorrerá as cinco regiões do país, através de encontros híbridos, conectando participantes a temas relacionados às alternativas penais. A expectativa é que esses encontros ocorram em cinco capitais, abrangendo todas as regiões do Brasil.

O anteprojeto de Lei que fundamenta o Sistema Nacional de Alternativas Penais foi meticulosamente estruturado pelo Grupo de Trabalho Nacional de Alternativas Penais, em conformidade com a Portaria Nº151/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estes eventos regionais visam também a alinhar estratégias e ideias que possam ser levadas à 4ª edição do Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE), agendada para os dias 13 a 15 de setembro, em Brasília-DF.