Equipe técnica da Agência de Metrologia atua de forma eficaz após denúncia, apreendendo pneus reformados de motocicletas que não atendem às regulamentações de segurança.
A ação incisiva da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) resultou na apreensão de pneus reformados para motocicletas, que foram identificados como produtos irregulares e impróprios para comercialização. A operação ocorreu em resposta a uma denúncia recebida através da Ouvidoria da Agência, demonstrando a eficácia da colaboração entre a população e os órgãos de fiscalização.
No último dia 29 de agosto, a equipe técnica da AEM-TO se deslocou até um estabelecimento comercial em Palmas para verificar a denúncia sobre a comercialização de pneus reformados, que estava em desacordo com as regulamentações vigentes. O flagrante resultou na apreensão de quarenta e sete (47) produtos, que foram identificados como impróprios para serem comercializados.
A Agência de Metrologia, como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), tem a responsabilidade de realizar ações de fiscalização e orientação, além de investigar denúncias formais. A colaboração da população através da Ouvidoria foi fundamental para identificar essa irregularidade e possibilitar a atuação efetiva.
A presidente da Agência de Metrologia, Grazielly Oliveira, destacou a importância da regularidade dos pneus para motocicletas, que são produtos certificados compulsoriamente e devem obedecer às regulamentações do Inmetro para garantir a segurança dos condutores. A presidenta ressaltou que a legislação é clara quanto à proibição da reforma de pneus destinados ao uso em vias públicas para motocicletas, motonetas e ciclomotores, a fim de assegurar a integridade dos condutores e a prevenção de acidentes.
A presidente também salientou que a legislação para pneus de motos e carros difere. A reforma de pneus para veículos automotores de quatro rodas é regulamentada, porém, é necessária a presença do Selo de Identificação da Conformidade, garantindo a procedência do serviço de reforma. Isso visa a proteção do consumidor e a prevenção de riscos desnecessários durante a condução de motocicletas.
Vale lembrar que a denúncia de irregularidades pode ser realizada através da Ouvidoria da Agência de Metrologia, que aceita não só mensagens de texto, mas também fotos e vídeos que auxiliem na compreensão do problema. A atuação da Agência reforça o compromisso com a segurança e a proteção dos consumidores, além de incentivar uma cultura de colaboração ativa para a manutenção da qualidade e conformidade dos produtos no mercado.
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