Crise Financeira nas Cidades: Repasse do FPM de Setembro Sofre Queda Drástica de 40%

A situação financeira das cidades brasileiras está mais tensa do que nunca. O primeiro repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou uma queda de 40% em comparação com o mesmo período do mês anterior. Isso representa um golpe duro para as finanças municipais, já que o FPM desempenha um papel fundamental no custeio das despesas, como folha de pagamento, Previdência e melhorias para a população.

O valor total de mais de R$ 5,5 bilhões que a União deve repassar aos municípios neste mês inclui não apenas o primeiro decêndio de setembro, que soma R$ 3.660.262.229,27, mas também a parcela deste ano do repasse extra ao FPM, que totaliza R$ 1.849.673.741,23. Este adicional provém da arrecadação dos impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI).

A importância do repasse extra não pode ser subestimada, uma vez que representa um alívio financeiro necessário para os municípios. Tradicionalmente, o desempenho da arrecadação entre junho e outubro tende a ser mais fraco devido às restituições do Imposto de Renda.

A luta pelo adicional nos repasses do FPM começou em 2017, como uma demanda dos prefeitos de cidades do Nordeste, que enfrentavam uma crise financeira e reduções nos repasses do Fundo. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) liderou esse pedido, e em outubro de 2021, a Emenda Constitucional 112/2021 foi promulgada, garantindo esse recurso adicional. A estimativa da CNM é que o adicional represente R$ 6,5 bilhões anuais para os municípios a partir de 2025.

Apesar dessas conquistas, muitos municípios ainda enfrentam desafios significativos. Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), até 6 de agosto, 21 municípios estavam impedidos de receber recursos federais, incluindo o FPM. Esses bloqueios podem ocorrer devido a razões como a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

É um momento desafiador para os municípios brasileiros, que continuam a enfrentar obstáculos financeiros enquanto buscam fornecer serviços essenciais à população.