Senadora Professora Dorinha Abre Seleção de Projetos para Emendas Parlamentares em 2024

A Senadora Professora Dorinha Seabra, representante do Tocantins no Senado, anunciou o lançamento de um edital para a seleção de projetos de organizações da sociedade civil. Esses projetos concorrerão à alocação de emendas parlamentares de autoria da senadora no Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2024. O objetivo central dessa iniciativa é expandir o atendimento à população de acordo com suas necessidades, garantindo transparência e aproximando ainda mais o mandato da senadora dos tocantinenses.

A seleção está aberta para qualquer entidade sem fins lucrativos que tenha, no mínimo, três anos de existência e CNPJ ativo, além de estar apta para receber recursos do Governo Federal. Os projetos apresentados devem respeitar as normas das emendas parlamentares, que estabelecem um valor mínimo de R$ 50 mil e um máximo de R$ 200 mil.

Conforme especificado no edital, os projetos podem abranger diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, agricultura, meio ambiente e proteção animal. O critério principal para a seleção, conforme enfatizado pela Senadora Professora Dorinha, é o impacto positivo que o projeto trará para a população.

Para aqueles interessados em participar, o edital e o formulário de inscrição estão disponíveis no site oficial da senadora. O formulário de inscrição deverá ser enviado até o dia 29 de setembro para o e-mail [email protected]. A divulgação das organizações selecionadas está prevista para o dia 13 de outubro.

A Senadora Professora Dorinha enfatizou a importância dessas emendas parlamentares, que são financiadas com recursos públicos provenientes dos impostos pagos pela população. A iniciativa visa ampliar o leque de serviços prestados à comunidade e permite que a sociedade participe diretamente na alocação desses recursos. O objetivo é escolher os melhores projetos, com o maior impacto social, para beneficiar com essas emendas.

As emendas parlamentares desempenham um papel crucial na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo propostas por deputados federais e senadores para atender às demandas de municípios e estados que eles representam. Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria.