Audiência Pública na Assembleia Legislativa Debaterá o Orçamento Federal para 2024

Em um esforço para promover transparência e a participação do público nas decisões financeiras do país, uma audiência pública para debater o Orçamento Federal de 2024 será realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins. O evento está programado para iniciar nesta segunda-feira, 16 de outubro, às 09 horas.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, proposto pelo Governo Federal, é o foco dessa importante audiência. A iniciativa foi solicitada pelo Deputado Federal Carlos Gaguim, que também é vice-líder da União Brasil na Câmara Federal. A audiência contará com a presença do relator da LDO, deputado federal Danilo Fortes, e uma comissão técnica.

O objetivo da audiência é promover discussões e receber sugestões da população e da sociedade civil organizada. O propósito é coletar informações e subsídios para aprimorar a LDO, que define as prioridades e metas do Governo Federal para o ano de 2024.

De acordo com o deputado Gaguim, essa audiência é um instrumento democrático vital e promove transparência na gestão fiscal ao permitir a participação popular na tomada de decisões sobre os recursos públicos. "Achamos importante fornecer informações e ouvir a população sobre uma lei que ditará as ações futuras do governo", afirmou o deputado.

Tecnicamente, a LDO aborda questões críticas, como o equilíbrio entre receitas e despesas, regras para os gastos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, autorização para aumento de despesas com pessoal, diretrizes para o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas, bem como prioridades de financiamento pelos bancos públicos.

A audiência pública representa um marco importante na garantia de uma gestão fiscal transparente e na promoção da participação democrática dos cidadãos na tomada de decisões financeiras do país. O evento é uma oportunidade para que a voz da população seja ouvida e para que o orçamento federal seja moldado de acordo com as necessidades e expectativas dos brasileiros. A importância da participação pública nesse processo não pode ser subestimada, uma vez que o orçamento federal impacta diretamente a vida de todos os cidadãos.