Audiência Pública na Aleto Discute Proposta de Reforma da Previdência

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou uma audiência pública nesta segunda-feira, 11, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2023, que trata das novas regras para o Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO).

A PEC, encaminhada à Assembleia em 5 de dezembro de 2023 pelo governador em exercício, Laurez Moreira (PDT), tem como objetivo ajustar o regime previdenciário do Tocantins à Emenda Constitucional Federal nº 103/2019. O texto tem sido objeto de debates e discussões, e a audiência pública proporcionou um espaço para aprofundar a compreensão sobre diversos pontos da proposta.

A discussão abordou temas cruciais, como idade mínima para aposentadoria, regras de transição e os potenciais impactos no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). A realização da audiência reforça a importância do diálogo com a sociedade e os setores envolvidos, sendo uma medida essencial para o processo legislativo.

O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), ressaltou a relevância do debate, considerando a sensibilidade do tema para toda a sociedade. Ele destacou que a reforma da previdência é uma exigência legal para todos os estados do país e que o Tocantins está cumprindo essa obrigação.

A expectativa é que o debate continuado e a participação dos diversos setores interessados contribuam para o aprimoramento da proposta, visando atender aos interesses dos servidores públicos e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário estadual. O Tocantins se alinha aos demais estados brasileiros que já promoveram adaptações em seus regimes previdenciários de acordo com a legislação federal.