Tocantins se Torna Referência Mundial no Mercado de Crédito de Carbono Jurisdicional em 2023

O ano de 2023 marca uma conquista histórica para o Tocantins na área ambiental, consolidando o estado como referência mundial no mercado de crédito de carbono jurisdicional. O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), atingiu avanços significativos, estabelecendo marcos que redefinem padrões globais.

Um dos destaques foi a assinatura pioneira de um acordo técnico e comercial com a empresa suíça Mercuria Energy Trading S/A, tornando o Tocantins o primeiro estado brasileiro a receber recursos provenientes da venda de créditos de carbono. Os recursos, direcionados para estudos prévios necessários à validação e certificação dos créditos jurisdicionais, representam um passo crucial na busca por soluções sustentáveis.

Em novembro, o estado deu continuidade a essa trajetória ao publicar o Edital de Chamamento Público n° 02/2023. O edital busca propostas de parcerias para viabilizar a comercialização de créditos de carbono florestal jurisdicional históricos, adotando a modalidade de pagamento por resultados. Essa iniciativa inovadora reforça o pioneirismo do Tocantins no cenário global.

O Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) foi implementado com sucesso, colocando o Tocantins na vanguarda das ações de baixas emissões. A Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável, liderada pela Semarh, foi fundamental para cumprir metas e diretrizes, envolvendo órgãos como o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot).

O envolvimento da comunidade foi destacado durante o 1° Fórum REDD+ Jurisdicional do Tocantins, realizado em outubro, que reuniu representantes de 12 etnias indígenas, quilombolas de 48 comunidades tradicionais, agricultores familiares e pescadores de 28 municípios. Esses diálogos foram essenciais para construir as salvaguardas ambientais necessárias para o Programa de REDD+.

O diálogo com o setor produtivo também avançou, com a definição de grupos de trabalho para a implantação do Programa de Incentivos para o Carbono Florestal. Esse programa orientará investimentos provenientes de REDD+ para impulsionar a produção agropecuária de forma sustentável no Tocantins.

A base legal para essas conquistas foi solidificada com a publicação da Lei nº 4.111/2023, instituindo a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e a Lei do Fundo Clima. Essas leis determinam que os recursos provenientes da venda de créditos de carbono sejam aplicados de acordo com as salvaguardas de Cancun e os Eixos da Estratégia de Baixas Emissões, além de estabelecer um sistema de governança participativo.

Novembro também marcou o envio para a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) do Projeto de Lei que isenta carros elétricos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), fortalecendo o compromisso do estado com a sustentabilidade.

A presença do Tocantins na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023 (COP-28) em Dubai foi um ponto alto. Durante o evento, o governador Wanderlei Barbosa assinou o Memorando de Entendimento (MoU) com a Coalizão Under2, comprometendo-se a zerar as emissões de gases do efeito estufa (GEE) no estado até 2050.

A gestão ambiental não se limitou ao mercado de crédito de carbono. O Centro de Recuperação de Áreas Degradadas (Crad) de Palmas, inaugurado em 2023, reforça o compromisso com a conservação do solo. Este centro, somado aos já existentes em Gurupi, Araguatins e Natividade, produziu cerca de 100 mil mudas nativas do Cerrado, contribuindo para a recuperação de 340 hectares de áreas de preservação permanente e nascentes.

As ações de prevenção a queimadas ilegais e incêndios florestais também foram estendidas, alcançando 67 municípios e contribuindo para uma redução de 25% nos focos de calor, posicionando o Tocantins como o 7º estado no ranking nacional de queimadas.

O compromisso com a educação ambiental foi evidenciado pelos projetos Praia Consciente e Praia Acessível, que sensibilizaram cerca de 16 municípios sobre a importância do manejo adequado do lixo e proporcionaram experiências inclusivas a banhistas cadeirantes.

O Governo do Tocantins destinou mais de R$ 120 milhões, por meio do ICMS Ecológico, aos 139 municípios do estado, incentivando investimentos em ações ambientais.

A gestão integrada de resíduos sólidos também recebeu atenção especial, com o apoio ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Vale do Rio Manuel Alves (Cids) na elaboração de um projeto-piloto de aterro sanitário.

O Governo do Tocantins encerra 2023 como um protagonista global na área ambiental, comprometido com a sustentabilidade, a redução de emissões e a promoção do desenvolvimento econômico sustentável. O estado se destaca não apenas no cenário nacional, mas também internacional, reforçando seu compromisso com um futuro mais verde e resiliente.