Política Municipios

ATM comemora aprovação do adicional de 1% do FPM ao mês de setembro

O texto aprovado segue para promulgação do Congresso Nacional. A previsão é que o primeiro repasse do adicional ocorra em 2022, e de forma gradual.

Por Fernanda Cappellesso

07/10/2021 às 12:28:54 - Atualizado h√°

A Associa√ß√£o Tocantinense de Municípios (ATM) comemora a aprova√ß√£o, pelo Plen√°rio da C√Ęmara dos Deputados, do adicional de 1% do Fundo de Participa√ß√£o dos Municípios (FPM) a ser creditado todo m√™s de setembro. A entidade municipalista lembra que a luta pelo repasse extra do FPM perdurou por quatro anos. O texto aprovado segue para promulga√ß√£o do Congresso Nacional. A previs√£o é que o primeiro repasse do adicional ocorra em 2022, e de forma gradual.

É justamente os Municípios de pequeno porte os grandes beneficiados com a conquista, avalia o relator da PEC 391/2017, o deputado Júlio César (PI). "Os Municípios s√£o pressionados pela rigidez dos gastos públicos com pessoal e previd√™ncia, além de arcarem com pisos salariais e crescentes políticas públicas que s√£o insuficientemente cobertas pelas transfer√™ncias constitucionais", avaliou o parlamentar.

O presidente da ATM e prefeito de Talism√£, Diogo Borges, explica ainda que é importante os Municípios receberem o adicional em setembro. "Historicamente, o m√™s de setembro apresenta quedas bruscas na arrecada√ß√£o, e por consequ√™ncia, nos repasses aos Municípios, que permanecem com as mesmas obriga√ß√Ķes e gastos, que exigem recursos suficientes para serem atendidos. O adicional far√° justamente essa complementa√ß√£o".

Por sua vez, o presidente da Confedera√ß√£o Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski destaca que a nova transfer√™ncia segue na linha necess√°ria de uma maior distribui√ß√£o dos recursos do país entre os Entes federados. "É uma conquista fundamental para a autonomia dos Municípios, precisamos descentralizar os recursos para onde as políticas públicas e os servi√ßos acontecem."

Tocantins – O recurso ser√° transferido, inicialmente, de maneira gradual, come√ßando com 0,25% em 2022 até alcan√ßar o total de 1% em 2025. A previs√£o é que o primeiro repasse do 1% de setembro ocorra em 2022. Ao todo ser√° distribuído aos Municípios brasileiros o montante de R$ 1,402 bilh√Ķes. J√° para os Municípios tocantinenses, a previs√£o de repasse é na ordem de R$ 19 milh√Ķes em 2022; R$ 20 milh√Ķes em 2023; R$ 42 milh√Ķes em 2024 ;e R$ 91 milh√Ķes em 2025. As estimativas foram tra√ßadas pela √°rea de Estudos Técnicos da CNM.

Pauta histórica – Em 2017, dezenas de prefeitos do Tocantins estiveram em Brasília para a mobiliza√ß√£o N√£o deixe os Municípios afundarem, encabe√ßada pela CNM. À época, os prefeitos tocantinenses participaram do ato, mobilizados pela ATM, e juntaram aos milhares de prefeitos do Brasil que se reuniram na porta da C√Ęmara dos deputados para tratar das dificuldades financeiras e debater propostas. Em dezembro daquele ano, a PEC foi apresentada pelo senador Raimundo Lira (PB), sendo aprovada em dois turnos do Senado ainda no mesmo exercício. A proposta chegou à C√Ęmara em 2017, para no ano seguinte tramitar em comiss√£o especial da Casa.

Foram muitas as discuss√Ķes na C√Ęmara para, enfim, a matéria ser aprovada nesta última quarta-feira, 06. O texto aprovado segue para promulga√ß√£o do Congresso Nacional.

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