Representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e do Conselho Tutelar assinaram na manhã desta quarta-feira, 18, o Termo de Integração Operacional 001/2022, que define e delimita quais as atribuições dos órgãos e instituições públicas no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência.
O termo foi assinado no MPTO durante o 1º Encontro de Capacitação sobre o Fluxo de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência na rede de proteção de Palmas, que começou nesta quarta.
Assinaram o documento o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, representando o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães; o delegado-geral da Polícia Civil do Tocantins, Claudemir Luiz Ferreira, representando o secretário de estado da Segurança Pública, Wlademir Costa Mota Oliveira; e o conselheiro tutelar Kleber Alves de Carvalho, que representou o coordenador do Colegiado Geral do Conselho Tutelar, Iramar Cardoso.
O promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), do MPTO, explicou que o objetivo de estabelecer o fluxo é agilizar os processos.
"Há casos, por exemplo, em que uma vítima de estupro chega a esperar até um ano para ser ouvida em uma audiência na Justiça. Com o termo, queremos reduzir esse prazo para, no máximo, 20 dias", afirmou o promotor.
Na ocasião, o PGJ, Luciano Casaroti, afirmou que o sistema de Justiça deve não apenas atuar para punir os agressores, mas precisa ter um olhar diferenciado também para as vítimas. "O Ministério Público tem voltado cada vez mais sua atuação no sentido de acompanhar quem sofre agressões. Nosso trabalho é voltado para punir o infrator, mas as vítimas merecem atenção especial e assistência", disse.
Por sua vez, o juiz titular do Juizado Especial da Infância e Juventude, Adriano Gomes de Melo Oliveira, afirmou que o Estado deve sempre pensar em maneiras de proteger as vítimas. "Estabelecer o fluxo de atendimento é fundamental nesse processo de atenção às pessoas que sofrem violência. Temos percebido que, muitas vezes, os casos demoram demais para chegar ao Judiciário. E precisamos de agilidade, porque o assunto é urgente", disse.
"Temos nos envolvido mais na persecução penal, na produção de provas e, infelizmente, temos deixado, algumas vezes, as vítimas em segundo plano. Mas o sistema deve se voltar a essas pessoas e o Ministério Público tem se preocupado nesse sentido", enfatizou o delegado-geral da Polícia Civil do Tocantins, Claudemir Luiz Ferreira.
Painéis
No período da tarde, foram realizados três painéis de discussão, que abordaram o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no âmbito da saúde, da educação e do Conselho Tutelar.
Nesta quinta-feira, 19, será debatido o fluxo de atendimento no âmbito da assistência social, das 9h às 10h, e do sistema de Justiça, das 10h às 11h.
18 de maio
O termo foi assinado nesta terça, 18, em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída em 1988, motivada por um crime ocorrido no dia 18 de maio de 1973, quando uma menina de oito anos foi sequestrada, drogada, espancada, violentada e morta.
No Brasil, segundo o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, 3 meninos ou meninas são abusados a cada hora. Entre as vítimas, 51% têm entre 1 e 5 anos de idade.
