Câmara derruba veto a PL que prevê recursos para internet nas escolas
A Câmara dos Deputados derrubou hoje (1°) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da...
A Câmara dos Deputados derrubou hoje (1°) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que prevĂȘ ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para que estados, Distrito Federal e municĂpios possam garantir acesso à internet a alunos inscritos no Cadastro Ănico e professores das redes pĂșblicas de ensino em decorrĂȘncia da pandemia de CoronavĂrus
Este foi um dos 18 vetos analisados nesta terça-feira. Alguns foram derrubados pelos parlamentares na Ăntegra e outros tiveram parte dos dispositivos rejeitada e outra parte mantida.
Como as sessões do Congresso Nacional estão sendo realizados de maneira remota, este e outros vetos derrubados pelos deputados ainda precisam ser confirmados em sessão do Senado. Contudo, hĂĄ acordo entre os lĂderes partidĂĄrios para manter a derrubada dos vetos.
Também foi derrubados pelos deputados o veto ao projeto de lei que prioriza o pagamento do auxĂlio emergencial para mulheres chefes de famĂlia. A medida abre a possibilidade de uma pessoa receber duas cotas do auxĂlio emergencial, independentemente do sexo, se for provedora Ășnica da famĂlia.
A proposta determina ainda à Central de Atendimento à Mulher em Situação de ViolĂȘncia - Ligue 180 a criação de uma opção especĂfica de atendimento para denĂșncias de violĂȘncia e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxĂlio emergencial subtraĂdo, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.
Os deputados também derrubaram o veto a dois itens do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.010/20, que isenta da conta de luz moradores de cidades do AmapĂĄ afetadas pelo apagão em novembro do ano passado.
Um deles vai permitir repasse à Companhia de Eletricidade do AmapĂĄ (CEA) para ressarcimento pelos descontos nas tarifas de energia dentro do limite de R$ 80 milhões. O outro trecho restituĂdo permitirĂĄ o uso de possĂveis sobras para pagar até mais trĂȘs meses de faturas de energia de consumidores residenciais de baixa renda.
Os deputados mantiveram o veto relacionado ao projeto de lei que autorizou o Brasil a aderir ao consórcio global de vacinas Covax Facility. Os deputados mantiveram o veto relacionado à aquisição de vacinas contra a CoronavĂrus
e que trata do prazo de cinco dias para a AgĂȘncia Nacional de Vigilância SanitĂĄria (Anvisa) conceder autorização temporĂĄria de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes.
O prazo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro com a justificativa de que "viola o princĂpio constitucional da separação dos poderes ao usurpar a competĂȘncia privativa do presidente da RepĂșblica".
Além dos vetos, os deputados aprovaram projetos abrindo crédito suplementar para o governo, entre os quais um que concede crédito suplementar de R$ 1,888 bilhão para financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico e outro que autoriza crédito especial de R$ 584,26 milhões para trĂȘs ministérios. Os textos também tĂȘm que ser analisados pelo Senado.