Pol√≠tica C√Ęmara dos Deputados

Câmara derruba veto a PL que prevê recursos para internet nas escolas

A Câmara dos Deputados derrubou hoje (1°) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da...

Por Agência Brasil

02/06/2021 às 18:03:37 - Atualizado h√°

A C√Ęmara dos Deputados derrubou hoje (1¬į) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que prev√™ ajuda de R$ 3,5 bilh√Ķes da Uni√£o para que estados, Distrito Federal e munic√≠pios possam garantir acesso à internet a alunos inscritos no Cadastro √önico e professores das redes p√ļblicas de ensino em decorr√™ncia da pandemia de Coronav√≠rus


Este foi um dos 18 vetos analisados nesta terça-feira. Alguns foram derrubados pelos parlamentares na íntegra e outros tiveram parte dos dispositivos rejeitada e outra parte mantida.

Como as sess√Ķes do Congresso Nacional est√£o sendo realizados de maneira remota, este e outros vetos derrubados pelos deputados ainda precisam ser confirmados em sess√£o do Senado. Contudo, h√° acordo entre os l√≠deres partid√°rios para manter a derrubada dos vetos.

Também foi derrubados pelos deputados o veto ao projeto de lei que prioriza o pagamento do aux√≠lio emergencial para mulheres chefes de fam√≠lia. A medida abre a possibilidade de uma pessoa receber duas cotas do aux√≠lio emergencial, independentemente do sexo, se for provedora √ļnica da fam√≠lia.

A proposta determina ainda à Central de Atendimento à Mulher em Situa√ß√£o de Viol√™ncia - Ligue 180 a cria√ß√£o de uma op√ß√£o espec√≠fica de atendimento para den√ļncias de viol√™ncia e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o aux√≠lio emergencial subtra√≠do, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

Os deputados também derrubaram o veto a dois itens do projeto de lei de convers√£o da Medida Provisória 1.010/20, que isenta da conta de luz moradores de cidades do Amap√° afetadas pelo apag√£o em novembro do ano passado.

Um deles vai permitir repasse à Companhia de Eletricidade do Amap√° (CEA) para ressarcimento pelos descontos nas tarifas de energia dentro do limite de R$ 80 milh√Ķes. O outro trecho restitu√≠do permitir√° o uso de poss√≠veis sobras para pagar até mais tr√™s meses de faturas de energia de consumidores residenciais de baixa renda.

Os deputados mantiveram o veto relacionado ao projeto de lei que autorizou o Brasil a aderir ao consórcio global de vacinas Covax Facility. Os deputados mantiveram o veto relacionado à aquisi√ß√£o de vacinas contra a Coronav√≠rus


e que trata do prazo de cinco dias para a Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria (Anvisa) conceder autoriza√ß√£o tempor√°ria de uso emergencial para importa√ß√£o e distribui√ß√£o de imunizantes.

O prazo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro com a justificativa de que "viola o princ√≠pio constitucional da separa√ß√£o dos poderes ao usurpar a compet√™ncia privativa do presidente da Rep√ļblica".

Além dos vetos, os deputados aprovaram projetos abrindo crédito suplementar para o governo, entre os quais um que concede crédito suplementar de R$ 1,888 bilh√£o para financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico e outro que autoriza crédito especial de R$ 584,26 milh√Ķes para tr√™s ministérios. Os textos também t√™m que ser analisados pelo Senado.

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