PolĂ­tica CĂąmara dos Deputados

Câmara derruba veto a PL que prevê recursos para internet nas escolas

A Câmara dos Deputados derrubou hoje (1°) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da...

Por Agência Brasil

02/06/2021 às 18:03:37 - Atualizado hĂĄ

A CĂąmara dos Deputados derrubou hoje (1°) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que prevĂȘ ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para que estados, Distrito Federal e municĂ­pios possam garantir acesso à internet a alunos inscritos no Cadastro Único e professores das redes pĂșblicas de ensino em decorrĂȘncia da pandemia de CoronavĂ­rus


Este foi um dos 18 vetos analisados nesta terça-feira. Alguns foram derrubados pelos parlamentares na Ă­ntegra e outros tiveram parte dos dispositivos rejeitada e outra parte mantida.

Como as sessões do Congresso Nacional estão sendo realizados de maneira remota, este e outros vetos derrubados pelos deputados ainda precisam ser confirmados em sessão do Senado. Contudo, hĂĄ acordo entre os lĂ­deres partidĂĄrios para manter a derrubada dos vetos.

Também foi derrubados pelos deputados o veto ao projeto de lei que prioriza o pagamento do auxĂ­lio emergencial para mulheres chefes de famĂ­lia. A medida abre a possibilidade de uma pessoa receber duas cotas do auxĂ­lio emergencial, independentemente do sexo, se for provedora Ășnica da famĂ­lia.

A proposta determina ainda à Central de Atendimento à Mulher em Situação de ViolĂȘncia - Ligue 180 a criação de uma opção especĂ­fica de atendimento para denĂșncias de violĂȘncia e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxĂ­lio emergencial subtraĂ­do, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

Os deputados também derrubaram o veto a dois itens do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.010/20, que isenta da conta de luz moradores de cidades do AmapĂĄ afetadas pelo apagão em novembro do ano passado.

Um deles vai permitir repasse à Companhia de Eletricidade do AmapĂĄ (CEA) para ressarcimento pelos descontos nas tarifas de energia dentro do limite de R$ 80 milhões. O outro trecho restituĂ­do permitirĂĄ o uso de possĂ­veis sobras para pagar até mais trĂȘs meses de faturas de energia de consumidores residenciais de baixa renda.

Os deputados mantiveram o veto relacionado ao projeto de lei que autorizou o Brasil a aderir ao consórcio global de vacinas Covax Facility. Os deputados mantiveram o veto relacionado à aquisição de vacinas contra a CoronavĂ­rus


e que trata do prazo de cinco dias para a AgĂȘncia Nacional de VigilĂąncia SanitĂĄria (Anvisa) conceder autorização temporĂĄria de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes.

O prazo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro com a justificativa de que "viola o princĂ­pio constitucional da separação dos poderes ao usurpar a competĂȘncia privativa do presidente da RepĂșblica".

Além dos vetos, os deputados aprovaram projetos abrindo crédito suplementar para o governo, entre os quais um que concede crédito suplementar de R$ 1,888 bilhão para financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico e outro que autoriza crédito especial de R$ 584,26 milhões para trĂȘs ministérios. Os textos também tĂȘm que ser analisados pelo Senado.

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