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Setor agro é um dos mais atingidos pelo novo texto da reforma tributária

Produtores rurais veem risco de aumento da carga tributária com fim de incentivos; advogado tributarista analisa as mudanças.

Por GG Notícias em 04/06/2021 às 09:45:05

O relatório final da reforma tribut√°ria – elaborado pela Comiss√£o Mista do Senado e da C√Ęmara dos Deputados respons√°vel por analisar a matéria – j√° come√ßou a tramitar pelas comiss√Ķes técnicas das duas casas. Apresentado na última semana, o documento preocupa entidades que representam o agronegócio. Isso porque, segundo o advogado tributarista Lucas Ribeiro, o setor deve ser um dos mais atingidos.

A Comiss√£o Mista se debru√ßou sobre as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 45/2019 e 110/2019. O fim de incentivos fiscais e de benefícios tribut√°rios nas compras de m√°quinas e implementos agrícolas, insumos e produtos agropecu√°rios, bem como a desonera√ß√£o de alimentos da cesta b√°sica, est√£o entre as mudan√ßas que mais v√£o impactar a cadeia produtiva do agronegócio. É o que observa Lucas Ribeiro, que é fundador e CEO do ROIT BANK, accountech e fintech especializada em gest√£o cont√°bil, fiscal e financeira de empresas no regime tribut√°rio Lucro Real.

Sem essas medidas, que historicamente buscam fomentar uma das atividades econômicas que mais contribui para o Produto Interno Brasileiro (PIB) e para o saldo da balan√ßa comercial do país, de fato a preocupa√ß√£o de empres√°rios do setor – a de que sofrer√£o aumento na carga tribut√°ria – faz sentido, avalia Ribeiro. Pela reforma tribut√°ria em tramita√ß√£o, o agronegócio, assim como outras atividades, seria taxado em 25% pelo tributo a ser criado, o Imposto sobre Bens e Servi√ßos (IBS).

"O IBS ser√° resultado da fus√£o de cinco tributos – o PIS (Programa de Integra√ß√£o Social), o COFINS (Contribui√ß√£o para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o ICMS (Imposto sobre Circula√ß√£o de Mercadorias e Presta√ß√£o de Servi√ßos) o e ISS (Imposto Sobre Servi√ßos). Hoje, est√£o em boa parte desses tributos os benefícios fiscais de fomento ao agronegócio brasileiro", explica o especialista.

Outra preocupa√ß√£o, continua Ribeiro, est√° no fato de que o IBS ir√° abranger os produtores rurais pessoas físicas. Além de arcar com esse tributo, a taxa√ß√£o vai exigir desses agricultores uma gest√£o cont√°bil mais eficiente, com a qual muitos n√£o est√£o familiarizados, nem preparados.

Entidades que representam o agronegócio t√™m defendido a necessidade e a urg√™ncia de uma reforma tribut√°ria. Contudo, fazem ressalva sobre os impactos que as propostas em discuss√£o v√£o trazer para a cadeia produtiva da agricultura e da pecu√°ria nacionais.

A Confedera√ß√£o Nacional da Agricultura (CNA) vem realizando debates, virtuais, com especialistas, para obter an√°lise e orienta√ß√Ķes para os produtores rurais. Em divulga√ß√Ķes em seu site sobre o assunto, a CNA pontua para o risco de o agronegócio brasileiro, uma das atividades econômicas mais pujantes, perder competitividade externa.

Temor semelhante ao de federa√ß√Ķes estaduais, como a do Paran√° (Faep). Também em matérias em seu site, a Faep calcula aumento nos custos de produ√ß√£o de commodities como soja e milho, na ordem de 17%, só entre os produtores do oeste paranaense. A pecu√°ria leiteira em outras regi√Ķes do país, a pecu√°ria de corte e a produ√ß√£o de cana-de-a√ßúcar também devem sofrer com o incremento nos custos de produ√ß√£o.

Para Lucas Ribeiro, a aprova√ß√£o do relatório final no último dia 12 é um indicativo de que a reforma tribut√°ria deve entrar na agenda política e econômica do país. Por isso, o especialista orienta: as empresas precisam se preparar para as mudan√ßas e, ao mesmo tempo, acompanhar e participar dos debates que vir√£o, nas comiss√Ķes específicas da C√Ęmara dos Deputados e do Senado.


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