Defesa de professor que instalou outdoors criticando Bolsonaro pede arquivamento de inquérito

O professor tocantinense Tiago Costa Rodrigues protocolou na Justiça um pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando o trancamento do inquérito aberto a pedido do ministro da Justiça, André Mendonça, que apuraria crime por parte do professor contra a honra do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido).

Tiago teria viabilizado dois outdoors em Palmas com frases de crítica ao presidente, instalados em agosto de 2020. Um deles exibia a frase "Cabra à toa, não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já" e o outro "Aí mente! Vaza Bolsonaro, o Tocantins quer paz".

Os advogados do professor, Rodrigo de Carvalho Ayres e Edy César dos Passos Júnior, protocolaram de HC nesse domingo, 21. O inquérito foi aberto na Polícia Federal ainda no ano passado por apoiadores de Bolsonaro. Porém, o processo acabou sendo arquivado pela Corregedoria Regional da PF e pelo Ministério Público Federal no Tocantins.

Mas, ainda no ano passado, o ministro citou crimes previstos nos artigos 140 e 141 do Código Penal e decidiu instaurar o inquérito e com isso, a Polícia Federal escutou Tiago e o proprietário da empresa que instalou as peças, Roberval Jesus.

Segundo o pedido de habeas corpus as mensagens dos outdoors não são "ofensivas", nem "criminosas". A defesa alega que o ministro agiu de "forma arbitraria e abusiva, passando do seu limite discricionário" e defendem que o inquérito policial é um constrangimento ilegal e uma violação aos direitos de liberdade de expressão que são protegidos pela Constituição Federal.