Tocantins

CNH Social: O anteprojeto foi apresentado pelo deputado estadual Jair Farias que pretende beneficiar muitas pessoas de baixa renda.

Jair Faria apresentou o anteprojeto no mês de fevereiro deste ano, mas já despertou o interesse de muitos prefeitos que desejam estender para seus municípios a CNH Social

Por Ellem Cardoso

02/03/2023 às 15:08:53 - Atualizado há
Foto: Ellem Cardoso

O deputado Jair Farias, contou que a ideia da CNH Social surgiu da busca por oportunidades de ajudar pessoas de baixa renda, mas que se inspirou em cidades que o projeto já está em execução como o Ceará por exemplo.

Além do Estado do Ceará, o projeto já funciona com sucesso: Distrito Federal, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte, Pernambuco, São Paulo, Amazonas, Roraima, Mato Grosso do Sul.

Jair Farias disse que o anteprojeto é uma maneira de aguçar o governo do Estado para que ele possa devolvê-lo como projeto lei para Assembleia legislativa, com o intuito ser estudado e aprovado, já que é inconstitucional deputado entrar com projeto de lei que gere despesa para o governo, seria um vício de iniciativa, que nesse caso para seguir o que rege a lei deve começar no poder executivo.

Pessoas que estão estudando em escolas públicas, Jovens aprendizes, o agricultor que tem que levar seus produtos para feira, o morador da zona rural com sua moto e outros veículos, pessoas de assentamentos, do interior sem acesso a recursos, serão os beneficiados pela CNH Social.

O deputado, Jair Farias, acredita na sensibilidade do governo Wanderlei Barbosa em atender e dar continuidade nesse anteprojeto, "pois existe muitas pessoas com a vontade de se legalizarem, além dos municípios também quero fazer parceria com deputados federais para ampliar o alcance dele por meio de emendas parlamentares". Diz: Farias.

Que essa iniciativa sirva de exemplo para outros parlamentares, para que mais pessoas sejam alcançadas e contempladas e de fato atendidas em suas necessidades.

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