Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está desafiando o Senado

Sugeriu mudanças na Constituição para permitir que a Câmara mantenha um maior controle sobre as medidas provisórias (MPs)

Por GG Notícias

16/03/2023 às 15:52:03 - Atualizado há
Foto:Divulgação

Atualmente, as medidas provisórias (MPs) são votadas diretamente no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovadas, são encaminhadas para o plenário do Senado. No entanto, os senadores estão reclamando que a negociação do texto ocorre apenas na Câmara, deixando ao Senado somente a responsabilidade de aprovar a proposta, sem tempo suficiente para uma análise mais profunda. Como resultado, as medidas provisórias estão paralisadas há 42 dias, incluindo aquelas que tratam de questões variadas, desde zerar as alíquotas do Pis e Confins para o setor aéreo até a criação de um programa de combate ao assédio sexual em escolas. O governo Lula está preocupado com o prazo de validade das MPs editadas pelo presidente da República, que está se esgotando, o que pode levar à caducidade dessas medidas.

Fonte: Antonio Freitas
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