Presidente da ATM busca informações sobre compensação do ICMS e pede auxílio financeiro aos Municípios

Nos bastidores da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), uma batalha vem sendo travada em prol dos Entes locais que enfrentaram perdas significativas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de combustíveis.

O presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, reuniu-se nesta quarta-feira, 07, com o secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ), Júlio Edstron, em busca de informações sobre a compensação das perdas e da manutenção da cota-parte de 25% dos Municípios no repasse do tributo.

Desde que o Governo Federal propôs e o Congresso Nacional aprovou as reduções de alíquotas do ICMS (LCs 192 e 194/2022) com o objetivo de estimular a economia e reduzir o preço dos combustíveis, a ATM acompanha atentamente essa pauta. No entanto, as medidas resultaram em uma diminuição da arrecadação para os Entes locais.

Diante dessa situação, a ATM, juntamente com o movimento municipalista, lutou e conseguiu a inserção de um artigo no Congresso Nacional que previa a devida compensação das perdas.

Em 2023, alguns Estados recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca da compensação das perdas de arrecadação decorrentes da redução do ICMS. O STF propôs um acordo entre a União e os Estados, estabelecendo o abatimento dos débitos estaduais com o Governo Federal como forma de compensação. Essa semana, o STF formou maioria para reduzir os efeitos das Leis Complementares 192 e 194/2022, estabelecendo até 2025 a compensação aos Entes Estaduais e Municipais das perdas de arrecadação.

Diante dessa decisão, o secretário de Estado da Fazenda afirmou estar ciente da situação e compartilhou os desdobramentos ocorridos no Tocantins. Segundo ele, o Governo do Estado não realizará o abatimento de dívidas, mas sim receberá as compensações. Edstron ainda revelou que, assim que os recebimentos forem iniciados, a cota-parte de 25% dos Municípios será repassada imediatamente. A previsão é que esses repasses tenham início em setembro de 2023.

No encontro com o secretário, o presidente da ATM destacou o cenário financeiro crítico enfrentado pelos pequenos municípios, especialmente aqueles enquadrados no coeficiente 0,6 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que abrange cerca de 90% dos municípios tocantinenses. Diogo Borges ressaltou a necessidade de um programa estadual que promova a ampliação da arrecadação e, consequentemente, auxílio financeiro aos Municípios.

Diante dessas preocupações, Diogo Borges propôs ao secretário a criação de uma Comissão de Fazenda da ATM, cujo objetivo será acompanhar os processos relacionados às arrecadações e finanças locais em âmbito estadual e nacional.

O presidente da entidade municipalista solicitou uma reunião da comissão com representantes da SEFAZ, e o secretário sinalizou positivamente para o encontro, que ocorrerá na próxima semana.

A ATM segue empenhada na defesa dos interesses dos Municípios tocantinenses, buscando soluções e auxílio financeiro para superar os desafios enfrentados. A voz dos prefeitos ecoa cada vez mais alto, e as ações em prol do fortalecimento das finanças municipais continuam a todo vapor.