Justiça age para proteger o sossego: Prefeitura de Gurupi deve fiscalizar bares e evitar perturbação sonora

A Justiça agiu em defesa do sossego e do bem-estar dos moradores de Gurupi, determinando que a Prefeitura intensifique a fiscalização dos bares e estabelecimentos comerciais para evitar o incômodo causado pelo som alto e perturbação sonora na cidade. Essas decisões foram resultado de duas ações judiciais movidas pelo Ministério Público Estadual, em resposta aos excessos de ruídos verificados em alguns estabelecimentos locais. Com as determinações, o município fica proibido de emitir qualquer Alvará de Funcionamento para estabelecimentos onde possa ocorrer apresentação musical ou uso de equipamentos sonoros sem a realização prévia de um estudo de impacto de vizinhança.

As ações foram iniciadas pela promotora de Justiça Maria Juliana Naves do Carmo, que atua na área do Meio Ambiente e Urbanismo. Ela solicitou a suspensão das atividades de bares que promoviam shows e utilizavam equipamentos sonoros automotivos, cujo ruído excessivo estava prejudicando o sossego, a saúde e o bem-estar dos moradores. Além disso, a promotora destacou que esses estabelecimentos operavam de maneira ilegal, desrespeitando o horário convencional de funcionamento.

Nas duas ações judiciais, o objetivo foi condenar o município e obrigar a administração local a fiscalizar e cumprir as disposições do Código de Posturas e do Plano Diretor Municipal de Gurupi, que regulam as atividades comerciais e visam preservar a qualidade de vida da população.

Essas decisões da Justiça demonstram um compromisso firme com a garantia do sossego e bem-estar dos moradores, além de reforçar a importância do cumprimento das leis municipais. A fiscalização efetiva dos estabelecimentos comerciais é essencial para evitar a perturbação sonora e manter a tranquilidade da cidade. A iniciativa da promotora de Justiça Maria Juliana Naves do Carmo merece reconhecimento, pois visa à proteção do sossego e ao respeito aos direitos dos cidadãos de Gurupi.