Assembleia Legislativa do Tocantins aprova Programa Alimenta Tocantins e outras medidas do Governo Estadual

Em um esforço concentrado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira, 6, diversas propostas, destacando-se o projeto de lei do Governo estadual que institui o Programa Alimenta Tocantins (PAT). Essa iniciativa visa estabelecer uma política pública de compra de alimentos produzidos pelos chamados "beneficiários fornecedores" para promover a segurança alimentar e nutricional, bem como abastecer a rede socioassistencial do estado.

O PAT será executado pelo Instituto do Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento local sustentável por meio da compra de alimentos. Entre os "beneficiários fornecedores" estão os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, indígenas, juventude rural, quilombolas e mulheres produtoras rurais.

Além disso, os deputados aprovaram um projeto do Governo que modifica a lei referente à contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil. Essa alteração proporcionará recursos para a contratação integrada de empresas responsáveis pela elaboração de projetos e execução de obras de restauração e pavimentação asfáltica nas rodovias tocantinenses, trazendo benefícios e segurança aos usuários das estradas, além de contemplar a construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA) e outras obras de infraestrutura hospitalar.

Outra medida aprovada foi o projeto de lei que prevê a reposição inflacionária aos cargos de provimento em comissão no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado. Esse ajuste, que corresponde a 5,93% das perdas inflacionárias de 2022, respeita a capacidade orçamentária-financeira do Estado e tem como objetivo valorizar os profissionais que atuam na Procuradoria-Geral.

A aprovação dessas medidas reflete o compromisso da Assembleia Legislativa do Tocantins e do Governo estadual em impulsionar o desenvolvimento econômico, a segurança alimentar e a infraestrutura hospitalar no estado. Essas iniciativas contribuirão para fortalecer o setor agrícola, promover o crescimento sustentável das comunidades rurais, melhorar as condições das estradas e garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade.

A Assembleia Legislativa do Tocantins continua trabalhando em prol do desenvolvimento e do bem-estar da população, buscando soluções que impulsionem o crescimento do estado e atendam às demandas dos cidadãos. As medidas aprovadas demonstram o comprometimento dos deputados com a melhoria da qualidade de vida dos tocantinenses e com a construção de um futuro próspero para todos.