Justiça determina antecipação de certificado de ensino médio para estudante ingressar na Unitins

Uma estudante do Colégio Militar de Miracema, no Tocantins, teve uma conquista notável ao ser aprovada no vestibular da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) para o curso de Serviço Social. No entanto, enfrentou um obstáculo: ainda não havia terminado o ensino médio. Determinada a não perder a oportunidade, ela recorreu à Justiça, que deferiu seu pedido e determinou a emissão urgente do certificado de conclusão do ensino médio.

O caso chamou a atenção em Miracema do Tocantins, pois a aluna conseguiu a aprovação mesmo cursando apenas metade do 3º ano. De acordo com o edital da seleção da Unitins, a conclusão do ensino médio é um requisito obrigatório para ingressar na universidade. No entanto, a Defensoria Pública, que acompanhou a estudante, argumentou que ela já havia cumprido 82% da carga horária total do ensino médio, o que seria considerado uma "carga horária razoável para conclusão".

O juiz André Fernando Gigo Leme Netto, da 1ª Vara Cível de Miracema, deferiu o pedido da Defensoria e determinou que o Colégio Militar emitisse imediatamente o certificado de conclusão na própria unidade escolar. Com o documento em mãos, a aluna terá o direito de efetivar sua matrícula na Unitins.

A decisão, publicada no dia 10 de julho, estabelecia que o Colégio Militar deveria emitir o certificado até quinta-feira (13), permitindo que a Unitins realizasse a matrícula da estudante no curso para o qual foi aprovada.

O portal G1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para obter informações sobre a emissão do certificado, mas aguarda resposta. Por sua vez, a Unitins informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão, mas afirmou que tomará as medidas jurídicas cabíveis. A instituição ainda não divulgou as datas de matrícula para o próximo semestre.

A Unitins ressalta que todos os editais de vestibulares para os cursos de graduação exigem a conclusão do ensino médio como requisito para todos os candidatos. Assim que a universidade receber a intimação oficial, serão tomadas as providências adequadas dentro do âmbito jurídico.

Este caso exemplifica a luta de uma estudante determinada a não deixar uma oportunidade passar, mesmo diante de obstáculos burocráticos. A decisão judicial mostra a importância de analisar individualmente as situações e possibilitar exceções quando a carga horária já cumprida é considerada suficiente para a conclusão do ensino médio. A história dessa aluna é um exemplo de perseverança e busca por uma educação de qualidade.