Governo do Tocantins investe em direitos humanos e fortalece sistemas penal e socioeducativo

Em seus seis meses de gestão, o Governo do Tocantins tem se dedicado a cuidar de todos os tocantinenses. Entre suas principais prioridades, destacam-se o fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos humanos e a atenção à área de segurança nos sistemas penal e socioeducativo.

Através da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), o Governo tem promovido os direitos da população tocantinense, especialmente de grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência, população negra, adictos e servidores das áreas de segurança, incluindo policiais penais e agentes socioeducativos.

O gestor da Pasta, Deusiano Amorim, enfatizou o trabalho realizado pela Seciju durante esses seis meses iniciais. "Temos nos dedicado com empenho para atender às demandas nas áreas em que atuamos: Sistema Penal, Sistema Socioeducativo, Direitos Humanos e Procon, seguindo as diretrizes do governador Wanderlei Barbosa", ressaltou.

Direitos Humanos

Durante esses seis meses, ações de conscientização foram destaque, reforçando o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com o fortalecimento dos direitos humanos. Campanhas foram conduzidas, abordando temas como a garantia de direitos e a inclusão social, além de enfatizar a valorização dos servidores envolvidos nessas áreas.

Além disso, o Governo do Tocantins instituiu a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de promover a autonomia e a participação efetiva da população com mais de 60 anos na sociedade. O Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Feca) também foi criado como uma medida governamental para aprimorar a política de atendimento a essa parcela da população. Outras ações incluíram a promoção, proteção e defesa de crianças e adolescentes no Estado, bem como a divulgação obrigatória do Disque 100 em salas de cinemas.

Na luta pelos direitos das pessoas negras, o Mês Estadual da Consciência Negra foi instituído, marcando uma importante conquista nessa pauta no Estado. Além disso, foi criado o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas de Violência no Tocantins, que precede a instalação do Provita, um programa voltado para a proteção de pessoas coagidas ou expostas a graves ameaças.

As ações de promoção dos direitos de crianças e adolescentes não param por aí. A gestão estadual assumiu o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, reunindo diversas entidades e instituições públicas comprometidas em implementar políticas para o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos.

Adicionalmente, o Comitê Gestor do Selo Unicef foi criado no Estado, visando apoiar o planejamento, execução, monitoramento e participação nas ações previstas no Selo Unicef edição 2021-2024. O Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia-CT) também foi estabelecido para disponibilizar dados nacionais e fortalecer o trabalho dos Conselhos Tutelares em mais de 90 municípios do Tocantins.

Aparelhamento e valorização da Polícia Penal

No âmbito do Sistema Penal, o governador Wanderlei Barbosa tem se empenhado em aparelhar e valorizar a categoria. Nesse primeiro semestre, foram entregues cinco novas viaturas para a Polícia Penal, além de cinco bebês-conforto para unidades penais femininas de Palmas, Miranorte, Ananás e Talismã.

O Governo destinou também três veículos recebidos do Governo Federal para fortalecer as ações de segurança e inteligência do Sistema Penal do Tocantins. Em relação à valorização da categoria, o Governador iniciou os trâmites para as progressões verticais, que beneficiarão os 918 policiais penais e 21 Analistas em Execução Penal do Estado referentes ao período de 2017 a 2022.

Com o objetivo de otimizar e garantir maior eficiência nos serviços prestados pelo Sistema Penal, o governador Wanderlei Barbosa divulgou edital para o concurso de remoção interna de policiais penais e remanejamento de servidores, atendendo uma das reivindicações da categoria. Além disso, os plantões-extras dos policiais penais foram aumentados em 85%, equiparando-os ao valor pago à Polícia Civil.

A profissionalização dos policiais penais também tem sido incentivada, com a participação em cursos táticos e de gestão em âmbito nacional, em parceria com outras forças de segurança. Somente neste ano, policiais penais foram disponibilizados para reforçar o efetivo contra atos criminosos no Acre, participar do combate à criminalidade na Operação Tolerância Zero na área de inteligência, participar de cursos de Força Tática da Polícia Militar, e realizar missões especiais no Equador, além de cursos de operação de instrumentos de menor potencial ofensivo (Impo).

Pessoas privadas de liberdade e egressos

O Governo do Tocantins tem investido em tecnologia e segurança no âmbito do Sistema Penal, com o início do cadastramento biométrico de pessoas privadas de liberdade, facilitando o acesso a programas sociais, cursos educacionais e o fortalecimento do exercício da cidadania.

Além disso, foi iniciada a integração dos bancos de dados do Sistema Penal e da Polícia Federal (PF), permitindo o acesso remoto e em tempo real de dados oficiais de ambas as forças de segurança. Isso proporciona maior agilidade na localização de pessoas em cumprimento de medidas alternativas, caso haja tentativas de fuga do país nos aeroportos,