Prefeitura de Gurupi Alerta: Atualização Cadastral Evita Cobrança Dupla de Taxa de Iluminação

A Prefeitura de Gurupi, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, está chamando a atenção dos contribuintes do município para uma medida crucial: a atualização cadastral de seus imóveis junto à administração municipal. Essa orientação ganha destaque, principalmente, quando se trata de imóveis edificados registrados erroneamente como lotes vazios no cadastro.

Em circunstâncias como essa, os contribuintes correm o risco de serem sobretaxados com duas taxas de iluminação pública: uma na conta de energia elétrica e outra vinculada ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esse problema acontece quando a concessionária de energia classifica o imóvel como residência, enquanto o cadastro municipal o identifica como terreno vago.

Entretanto, a falta de atualização pode ir além, resultando em uma tributação mais alta do que a devida. Isso ocorre devido às diferentes alíquotas do IPTU aplicadas a imóveis edificados e terrenos vazios. A atualização cadastral, nesse contexto, é vantajosa para o contribuinte, pois ao notificar a existência de uma edificação, a alíquota do imóvel é reduzida.

Para garantir que seus imóveis estejam devidamente cadastrados e evitar cobranças injustas, os contribuintes devem dirigir-se aos guichês de atendimento da Secretaria de Planejamento e Finanças, localizada na sede da Prefeitura de Gurupi, na Rua 01, esquina com a Avenida Maranhão, Centro.

Lucas Lemes, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, explica que ao notificar a Prefeitura sobre essa atualização, uma série de verificações será conduzida para confirmar a existência da edificação. A alteração do status de terreno vago para edificado resultará na exclusão da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública, relacionada ao terreno, na fatura do IPTU.

Lemes destaca que o intuito é assegurar um cadastro preciso e evitar equívocos nas cobranças, estabelecendo uma tributação justa e alinhada à realidade de cada imóvel. Ele conclui, convidando todos os contribuintes a realizar a verificação e atualização de seus cadastros junto à Prefeitura de Gurupi, contribuindo para uma relação transparente e harmoniosa entre a administração municipal e seus cidadãos.

No que diz respeito ao IPTU, é importante ressaltar os prazos de pagamento e os benefícios. A parcela única ou primeira parcela vence em 15/09/2023, e os descontos incluem 10% para pagamento à vista e mais 10% para contribuintes em dia, o chamado desconto de adimplência. Esse último benefício abrange mais de 18.000 imóveis e não é afetado pelo pagamento parcelado.

Os boletos podem ser obtidos no site da Prefeitura ou pessoalmente, no atendimento da Secretaria de Planejamento e Finanças, facilitando o acesso dos contribuintes a essas importantes informações.