Seleção estava parada por questões relacionadas a vagas para pessoas com deficiência, mas agora retoma nomeações.
Após um período de incertezas e impasses, o Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) retoma o processo de convocação dos aprovados no concurso público para o quadro geral. A seleção estava temporariamente paralisada devido a questionamentos sobre a quantidade de vagas destinadas a pessoas com deficiência, conforme estipulado no edital. A situação chegou a resultar na suspensão do concurso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro de 2022, em resposta a uma contestação de um candidato que participou da prova objetiva.
O candidato argumentou que o edital não foi seguido corretamente durante a correção das provas discursivas, o que levou à suspensão temporária. Posteriormente, a correção foi retomada após liberação pelo Conselho.
Neste ano, um novo obstáculo surgiu na forma de uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Tocantins, que buscava a revisão do edital em relação às cotas destinadas a pessoas com deficiência (PCD).
No entanto, em uma decisão proferida nesta terça-feira (5) pelo juiz William Trigilio da Silva, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, a ação foi considerada improcedente, garantindo assim a continuidade da convocação dos candidatos com deficiência inscritos no concurso.
O TJTO anunciou que na próxima semana iniciará a convocação dos candidatos classificados para o cargo de técnico judiciário (apoio judiciário e administrativo). Os candidatos já convocados têm um prazo de 30 dias para a posse, que pode ser prorrogado por igual período. Além disso, o Tribunal disponibilizou um decreto com os documentos necessários para a posse e um Termo de Desistência Definitiva ou de Reclassificação para aqueles que não têm mais interesse na vaga. Esta última medida visa agilizar a nomeação dos demais aprovados que estão na fila.
Em entrevista, o juiz auxiliar da presidência Roniclay Alves de Moraes explicou que, inicialmente, houve uma remoção interna de servidores, e os novos convocados serão lotados em Palmas para treinamento antes de serem enviados para as comarcas do interior.
O concurso para o quadro geral do TJTO foi lançado em março de 2022 e ofereceu diversas oportunidades. Foram cinco vagas para contador/distribuidor, com exigência de nível superior e salário de R$ 12.243,37. Na carreira de técnico judiciário, para nível médio, foram disponibilizadas 50 oportunidades para apoio judiciário administrativo e oito para a área de informática, com salários de R$ 7.312,99. O certame foi conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Este é um passo significativo na direção de finalizar o processo e preencher essas vagas essenciais no sistema judiciário do estado.
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