Governo do Tocantins Introduz a CIPTEA: Um Passo Importante para a Inclusão de Pessoas com Autismo

Um ato de inclusão e valorização marcou a manhã desta sexta-feira, 15 de setembro, no estado do Tocantins. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-TO) lançou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, ou CIPTEA, um documento digital e gratuito que promete revolucionar o acesso a direitos básicos e essenciais para pessoas com autismo.

A iniciativa está alinhada com a Lei Federal Romeo Mion nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020, e com o Decreto Estadual nº 6.619, de 24 de abril de 2023. A CIPTEA foi desenvolvida com um objetivo claro: garantir que as pessoas com autismo tenham prioridade no atendimento e acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas da saúde, educação e assistência social.

O processo de obtenção da CIPTEA é simples e pode ser realizado online através deste LINK. Os documentos necessários incluem uma foto 3x4, comprovante de residência, documentos pessoais do responsável legal e da pessoa com autismo, bem como um laudo médico ou atestado que indique a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

O lançamento da CIPTEA contou com a presença de pais, filhos e autoridades, todos unidos em prol da inclusão e da valorização das pessoas com autismo. A carteira não é apenas um documento, mas sim um símbolo de apoio e reconhecimento por parte do Governo do Estado.

Fábio Lopes, pai de Daniel, que recebeu a CIPTEA no evento, expressou a importância do documento: "Essa carteirinha é muito importante porque demonstra o interesse do Governo do Estado em ajudar as pessoas autistas, para poder ter uma inclusão maior no sistema, ter uma ajuda maior nos serviços de saúde, nos serviços que o estado possa oferecer. Essa carteirinha é essencial porque é uma identidade da criança, uma identidade do autista, vai abrir portas para essa inclusão mais assertiva, mais firme. Vai facilitar o acesso das crianças nos serviços e dar prioridade nos atendimentos."

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior, enfatizou o compromisso do governo com a valorização das pessoas com deficiência: "O Governo tem lutado bastante, tem se empenhado para que a gente tenha uma política pública estadual de valorização das pessoas com deficiência. Queremos trabalhar na estruturação do serviço, nos fluxos de trabalho, no atendimento, no acolhimento, na humanização e no olhar especial que nós precisamos ter para essa área."

A superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da SES-TO, Rosa Helena Ambrório, ressaltou os benefícios da CIPTEA: "Essa carteirinha significa muita coisa, significam direitos preservados, atendimentos prioritários. Cada um dentro do transtorno tem as suas limitações, as suas dificuldades e uma forma que nós encontramos de fazer a sociedade entender isso, é através dessa carteira que vai identificar eles."

O deputado estadual Léo Barbosa, que também tem um filho com autismo, expressou seu apoio à iniciativa: "Quero agradecer a Rosa, por estarmos vendo esse novo momento de acolhimento e desenvolvimento das políticas públicas para as pessoas com deficiência. Rosa, assim como eu, tem um autista em casa, então a gente sabe da nossa luta e poder ver acontecer um momento como esse, é bom."

A CIPTEA não é apenas uma carteira, mas um passo importante em direção a uma sociedade mais inclusiva e consciente das necessidades das pessoas com autismo. Ela proporciona acesso a serviços, prioridade em atendimentos e, principalmente, o reconhecimento de direitos fundamentais para essa comunidade.

Para solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), basta acessar o LINK e seguir as instruções. Ajude a construir um mundo mais inclusivo, onde todos tenham a oportunidade de viver com dignidade e igualdade.