ATM mobiliza prefeitos em Brasília para derrubar veto presidencial e impulsionar economia nos Municípios do Tocantins

Em uma ofensiva decisiva em Brasília, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, acompanhado de prefeitos do Tocantins, busca a derrubada do veto presidencial 38 ao Projeto de Lei (PL) 334/2023. A proposta visa reduzir a alíquota do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), proporcionando uma estimativa de economia anual de expressivos R$ 174 mil para os 139 Municípios do estado.

O cenário atual se desenha para a sessão conjunta que deliberará sobre os vetos presidenciais, marcada para 14 de dezembro. Nesse contexto, a ATM intensifica sua atuação, não apenas nos corredores do Congresso, mas também incentivando os prefeitos a se engajarem, estabelecendo contatos diretos com deputados federais e senadores para reforçar a urgência da solicitação.

A importância da queda do veto não reside apenas na economia imediata, como explica o presidente Diogo Borges: "A derrubada do veto significará ganhos positivos aos Municípios, principalmente no ano que vem, quando se encerra os mandatos e o fechamento das contas". Durante essa jornada pelos bastidores do poder legislativo, os municipalistas encontraram apoio no deputado estadual Jair Farias.

O PL em questão propõe a redução da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras ao INSS de 20% para 8%, beneficiando especialmente os Municípios com coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)-Interior inferior a 4,0. Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida impactará positivamente pelo menos 5.366 Municípios em todo o país, representando uma economia substancial de R$ 11 bilhões por ano.

Os sinais favoráveis à causa surgem no encontro com o senador Eduardo Gomes, que expressou apoio à derrubada do veto, destacando o compromisso com o Municipalismo brasileiro. O presidente da ATM também buscou alianças, contatando a senadora Professora Dorinha Seabra e o senador Irajá, recebendo sinalizações positivas, além de buscar votos entre os oito deputados federais do Tocantins.

O governo, por sua vez, vetou integralmente o PLS 334/2023, que havia sido aprovado em outubro pelos parlamentares, incluindo a parte crucial que previa a desoneração para os Municípios. O desfecho desse embate legislativo terá implicações significativas para as finanças municipais, e a ATM está determinada a garantir que os interesses dos Municípios do Tocantins sejam atendidos.