Governo do Tocantins Avança na Gestão de Políticas para Comunidades Tradicionais

O Governo do Tocantins, por meio da recém-criada Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), destaca importantes avanços e conquistas no segundo semestre de 2023. A Sepot, criada há 11 meses, tem se consolidado como um espaço de diálogo e síntese, buscando efetivar políticas públicas e proteger os direitos das populações tradicionais.

Lei de Cotas e Inclusão

Um dos destaques desse período é a proposta da Lei de Cotas nos concursos públicos estaduais, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins. A legislação, se aprovada, reservará 10% das vagas para a população negra, 5% para indígenas e 5% para quilombolas, fortalecendo a igualdade racial e a justiça histórica.

A titular da Sepot, Narubia Werreria, destaca esse passo como parte do compromisso do governo com a democracia e a promoção da igualdade racial, enfatizando o comprometimento contínuo com políticas inclusivas.

Território, Identidade e Reconhecimento

A Sepot tem concentrado esforços na busca pela garantia de direitos, com foco na questão identitária e territorial das comunidades tradicionais. Um marco importante foi o reconhecimento das populações dos quilombos Dona Domicília e Rio Preto como quilombolas. Esse reconhecimento é fundamental para legitimar reivindicações territoriais dessas comunidades.

A identificação do sítio arqueológico Campo Santo do Bom Jardim, pertencente à comunidade Rio Preto, como patrimônio histórico nacional pelo Iphan, evidencia o impacto positivo das ações rápidas da Sepot, incluindo o reconhecimento de autodeclaração e a certificação da população local como quilombola.

Além disso, a Sepot iniciou o processo para o reconhecimento do território do povo Kanela, realizando o georreferenciamento da área ocupada por eles. A secretaria também participou de eventos cruciais para discutir a proteção territorial, como na terra indígena Kraolândia e na Assembleia dos Povos Indígenas da Ilha do Bananal.

Consultas Prévias e Autonomia

Visando a garantir a autonomia dos povos sobre seus bens e direitos, a Sepot iniciou consultas prévias, livres e esclarecidas com o povo Xerente para o asfaltamento de trechos da TO-010. Também está articulando reuniões de consulta com o povo Iny (Javaé e Karajá) sobre a infraestrutura da estrada que atravessa a Ilha do Bananal, buscando envolver as comunidades nas decisões relacionadas ao seu território.

Garantia de Direitos e Sustentabilidade

Para garantir a autonomia e a segurança alimentar de indígenas e quilombolas, a Sepot distribuiu sementes para plantio de alimentos a diversas comunidades. A secretaria também está envolvida na construção do Mapeamento Situacional dos Povos Originários, articulando projetos-piloto de saneamento básico e discutindo regularização fundiária.

A Sepot participou ativamente do programa de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) do Estado, incluindo o Fórum REDD+ Jurisdicional, onde ouviu indígenas, quilombolas e agricultores sobre a aplicação dos recursos em seus territórios. A gestora da Sepot, Narubia Werreria, representou o Tocantins na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, discutindo mudanças climáticas, papel dos povos originários e tradicionais na preservação ambiental e políticas socioambientais.

A Sepot também apoiou eventos tradicionais, como os Jogos Indígenas da Ilha do Bananal e as Quiolimpíadas do Quilombo Malhadinha. Além disso, a secretaria tem incentivado a sustentabilidade, valorizando o trabalho de artesãs indígenas e quilombolas com capim-dourado, participando da retomada da Indicação Geográfica do Capim-Dourado no Jalapão e promovendo oficinas sobre manejo sustentável.

Investimento em Tradições e Cultura

Com o apoio da Sepot, eventos culturais tradicionais foram realizados, como a cerimônia Krahô de hibernação (Ketwayê), ressaltando a importância de preservar e celebrar a riqueza cultural.

Essas ações refletem o compromisso do Governo do Tocantins em avançar na gestão de políticas para comunidades tradicionais, promovendo inclusão, reconhecimento de direitos e sustentabilidade. A Sepot continua sendo um agente fundamental nesse processo, trabalhando para atender às necessidades e aspirações das populações originárias e tradicionais do estado.