Procon Tocantins Alerta para Restrições na Lista de Materiais Escolares

A compra de materiais escolares é uma preocupação anual para pais e responsáveis. O Procon Tocantins destaca que as instituições de ensino devem respeitar a legislação vigente ao elaborar suas listas de materiais. Segundo a Lei Federal nº 12.886/2013, é proibida a exigência de materiais de uso coletivo nas listas escolares, sendo responsabilidade da escola incluir essas despesas nos valores das mensalidades ou anuidades escolares. O alerta do órgão de defesa do consumidor destaca que essa proibição é aplicável às instituições de ensino particulares.

Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins, enfatiza que é essencial que os pais verifiquem quais materiais as escolas têm o direito de solicitar. "Livros didáticos, apostilas específicas e materiais de uso individual, como cadernos, lápis, borrachas e canetas, podem ser requisitados, desde que não haja obrigatoriedade de aquisição na própria escola, garantindo a liberdade de compra em outros locais", explica o gestor.

Itens que não podem ser exigidos:

1. Álcool
2. Argila
3. Balde de praia
4. Balões
5. Bastão de cola-quente
6. Bolas de sopro
7. Caneta para lousa
8. Carimbo
9. Copos descartáveis
10. Cordão
11. Creme dental
12. Elastex
13. Esponja para pratos
14. Estêncil a álcool e óleo
15. Fantoche
16. Fita dupla face
17. Fita para impressora
18. Fitas decorativas
19. Fitilhos
20. Flanela
21. Garrafa para água
22. Giz branco e colorido
23. Grampeador e grampos
24. Isopor
25. Jogos (com exceção de jogo pedagógico)
26. Lenços descartáveis
27. Livro de plástico para banho
28. Maquiagem
29. Marcador para retroprojetor
30. Material de escritório
31. Material de limpeza em geral
32. Medicamentos
33. Palito de churrasco
34. Palito de dente
35. Papel higiênico
36. Fita durex colorida
37. Piloto para quadro branco
38. Pratos descartáveis
39. Pregador de roupas
40. Sacos plásticos
41. Tonner para impressora
42. Trincha

O Procon Tocantins também realizou uma pesquisa de preços de materiais escolares em Palmas, destacando variações significativas que podem impactar o orçamento dos consumidores. O diretor de fiscalização do Procon Tocantins, Silva, enfatiza a importância de estar atento aos preços e sugere verificar quais itens da lista já são possuídos em casa para reutilização. Ele destaca que materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados geralmente têm preços mais elevados.

A pesquisa completa de preços pode ser conferida aqui.

Para denúncias, os consumidores podem contatar o Disque 151 ou utilizar o serviço de Whats Denúncia no número (63) 9 9216-6840. Conhecer os direitos em relação aos materiais escolares é fundamental para evitar situações abusivas ou ilegais por parte das instituições de ensino.