Estimativa de receita de R$14,5 bilhões e um aumento de 12,6% em relação a 2023 refletem a visão estratégica do governo estadual.
Na ultima terça-feira, 9, o governador Wanderlei Barbosa sancionou, sem vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. Os números impressionam, com uma estimativa de receita e despesa para 2024 alcançando R$14,5 bilhões, um aumento notável de 12,6% em relação ao ano anterior.
"O nosso planejamento para os próximos 4 anos e a nossa Lei Orçamentária para 2024 levam em consideração os desafios que enfrentamos no equilíbrio das contas públicas do Estado, na garantia de direitos dos servidores e na oferta de serviços ao cidadão, por meio da implementação de políticas públicas. Além disso, também demonstra a retomada da capacidade de investimento do Governo e a manutenção do equilíbrio fiscal, marco da nossa gestão", afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
O secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, ressaltou o cuidadoso planejamento das ações do PPA em conjunto com a Lei Orçamentária. "Após ouvir a população nas Consultas Públicas do PPA e os técnicos de planejamento das diversas pastas, unimos as informações com o setor de orçamento e conseguimos entregar um trabalho de grande qualidade, com aprovação e contribuição dos parlamentares com emendas, atento às necessidades da comunidade, alinhado com as diretrizes do Governador e planejado para a atração de investidores e o desenvolvimento sustentável do nosso Estado", afirmou.
Detalhes do Orçamento
A LOA do Estado do Tocantins para 2024 totaliza R$14.510.216.487, divididos entre R$9.649.837.174,00 para o Orçamento Fiscal e R$4.860.379.313,00 para o Orçamento da Seguridade Social. Esse montante compreende R$8.425.045.373 provenientes de Recursos Ordinários do Tesouro e R$6.085.171.114 de Recursos de Outras Fontes.
Divisão por Poderes - Recursos do Tesouro
Do montante de R$8.425.045.373 proveniente de Recursos Ordinários do Tesouro, 76,80% (R$6.470.492.027,00) serão destinados ao Poder Executivo, enquanto os demais Poderes receberão 23,20% (R$1.954.553.346,00).
Áreas Priorizadas pelo Governo
O Governo do Tocantins destaca a priorização das áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, que receberão os maiores recursos para o pleno desenvolvimento de suas ações. A Secretaria de Estado da Saúde (SES)/Fundo Estadual de Saúde (FES) terá R$2.262.959.210,00, seguida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) com R$2.132.147.131,00.
A área de Segurança Pública será contemplada com R$2.055.527.303,00, distribuídos entre Polícia Militar (PM), Secretaria da Segurança Pública (SSP), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Fundo de Proteção Social dos Militares e outros fundos.
Investimentos
O orçamento de 2024 prevê R$1.636.228.858 em investimentos, representando 11,27% do montante total. Os percentuais de gastos com Saúde e Educação estão em conformidade com os percentuais mínimos estabelecidos pela legislação nessas áreas.
O projeto da LOA destina 1,5% da Receita Corrente Líquida (R$170.400.000) aos projetos de emendas parlamentares individuais, correspondendo a R$7.100.000 em favor de cada parlamentar, conforme a Constituição Estadual.
Esse anúncio representa um passo significativo para o desenvolvimento do Tocantins, consolidando o compromisso do governo estadual com o progresso e bem-estar da população.
© 2024 GG Noticias - Todos os direitos reservados.
