Presidente da ATM luta pela manutenção da desoneração do INSS em Brasília

Em uma intensa jornada em Brasília nesta terça-feira, 16, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, uniu forças com líderes municipalistas na luta pela prorrogação da desoneração da alíquota de contribuição dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A reunião, realizada na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na capital federal, buscou abordar a urgência do tema diante das recentes reviravoltas legislativas.

No final de 2023, o Congresso Nacional aprovou, com a derrubada de veto presidencial, a Lei 14.784, que reduziu a alíquota de contribuição dos Municípios ao RGPS de 20% para 8%. Contudo, a esperança dos gestores municipais foi frustrada quando o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023, revogando a lei a partir de 1º de abril de 2024. Essa ação impactou não apenas os gestores municipais, mas também 17 setores produtivos.

Diante desse cenário, Diogo Borges enfatiza a extrema importância de ações concretas por parte do Congresso Nacional, especialmente do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. "É crucial que não aceitem e devolvam a Medida Provisória, permitindo que os Municípios continuem desonerando a folha de pagamento. Estamos falando de uma economia significativa, na ordem de R$ 1 milhão para qualquer município tocantinense de pequeno porte", ressaltou o presidente da ATM.

Estudos da CNM destacam que a Lei 14.784 beneficiará, pelo menos, 5.366 Municípios com a desoneração da alíquota, gerando uma economia estimada de R$ 11 bilhões em 2024. No entanto, a MP do Governo reduzirá essa economia, visto que a redução de alíquota terá vigência de apenas três meses (janeiro, fevereiro e março), com a revogação programada a partir de abril.

Como um último apelo, Diogo Borges conclama os gestores do Tocantins a se mobilizarem e estabelecerem contato com os senadores do estado para solicitar apoio na derrubada da MP. "Conto com o apoio dos prefeitos tocantinenses. Peço que nos ajudem a pressionar a Bancada Federal, instigando-os a fazer sua parte e a solicitar aos congressistas, em especial ao presidente do Senado, a devolução da MP. Os municípios tocantinenses precisam dessa desoneração, e mais uma vez, necessitamos da união dos prefeitos e prefeitas do Tocantins", finaliza Borges, reforçando a importância da cooperação para enfrentar os desafios em prol do desenvolvimento municipal.