MPTO descobre irregularidades em ônibus escolares de Palmas e recomenda suspensão de contrato milionário

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por intermédio das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público da Capital e da Promotoria Regional da Educação, desencadeou uma série de inspeções cruciais que colocaram sob os holofotes as falhas gritantes no serviço de transporte escolar da cidade de Palmas. Em uma reviravolta alarmante, as investigações resultaram na emissão de uma recomendação contundente: a suspensão imediata do pagamento de um contrato no valor estratosférico de 24 milhões de reais à empresa responsável.

O pontapé inicial dessas diligências ocorreu na última segunda-feira, 18, quando os olhos atentos dos agentes do MPTO vasculharam as entranhas da garagem da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), que disponibilizou 25 ônibus para o transporte escolar. O que se depararam foi um cenário desolador: ônibus desprovidos de identificação, desprovidos de ar-condicionado e, mais chocante ainda, desprovidos de cintos de segurança, entre uma miríade de outras irregularidades que ameaçam a segurança e o bem-estar dos jovens estudantes.

A incursão dos investigadores também se estendeu à garagem da CNIT-Serviços de Transportes LTDA, a empresa agraciada com um contrato multimilionário - concedido por dispensa de licitação - para fornecer, ao longo de seis meses, o serviço público de transporte escolar. Contudo, o que encontraram foi desolador: um pátio deserto, portões escancarados e veículos chaveados, em um retrato vívido do descaso e da negligência.

Diante desse panorama sombrio, o MPTO não titubeou em emitir, nesta quarta-feira, 20, uma recomendação contundente à Secretaria Municipal de Educação de Palmas: a suspensão imediata do pagamento à empresa contratada. Afinal, diante das evidências esmagadoras de falta de qualificação técnica e econômico-financeira para cumprir efetivamente o contrato, torna-se imperativo resguardar os interesses públicos e a integridade dos estudantes.

Além disso, o documento expedido pelo MPTO insta o secretário municipal de Educação a iniciar um procedimento administrativo rigoroso para investigar o alegado descumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa.

Os esforços de inspeção e as medidas recomendadas foram conduzidos pelos incansáveis promotores de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva e Benedicto de Oliveira Guedes, cujo compromisso com a justiça e a integridade pública merece o mais profundo reconhecimento.

Em paralelo, os promotores solicitarão informações detalhadas à Secretaria Municipal de Educação, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), à ATCP, à Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte e à CNIT, a fim de esclarecer a fundo os infortúnios que assolam o serviço de transporte escolar.

Este episódio, além de lançar luz sobre as irregularidades chocantes que permeiam o contrato de transporte escolar em Palmas, também destaca a importância de uma fiscalização eficaz e constante para garantir a segurança e a qualidade dos serviços públicos. Enquanto os valores astronômicos estão em jogo, a prioridade deve recair sobre o bem-estar e a proteção dos estudantes, pilares fundamentais de nossa sociedade.

Nesse contrato, avaliado em R$ 24.101.771,50, estão incluídas diversas modalidades de transporte, desde ônibus para áreas rurais até micro-ônibus destinados ao deslocamento de servidores. No entanto, fica evidente que os requisitos mínimos de segurança e qualidade não foram atendidos, levantando questões sérias sobre a gestão desses recursos públicos e a responsabilidade das autoridades envolvidas.

Em resumo, a saga em curso revela um quadro alarmante de desleixo e desorganização que não pode ser ignorado.