Senado mantém repasses do Estado ao terceiro setor 

O Senado aprovou hoje (29) um projeto de lei (PL) que assegura o repasse de pelo menos 70% dos recursos previstos pelo Estado para parcerias com o terceiro setor durante a pandemia, mesmo que as metas não sejam cumpridas. A intenção é evitar que os repasses públicos para as organizações sejam congelados ou interrompidos. O projeto segue para sanção presidencial.

O terceiro setor engloba organizações e entidades da sociedade de interesse público, que não possuem fins lucrativos (ONGs, associações, fundações, entidades beneficentes, organizações sociais). Podem ser ligadas a várias áreas de atuação conveniadas com o poder público, bem como firmar outros tipos de convênios e parcerias.

Pelo texto aprovado, fica assegurado o repasse de ao menos 70% dos recursos pactuados, ainda que haja suspensão das atividades devido a aplicação de medidas restritivas provocadas pela pandemia. O repasse de recursos públicos ocorrerá mesmo no caso de descumprimento de metas e de resultados inicialmente previstos.

As contas da entidade parceira também não serão consideradas irregulares quando o descumprimento decorrer de medidas restritivas inseridas em norma federal, estadual, distrital ou municipal em razão da pandemia. As medidas são transitórias, para serem aplicadas enquanto durarem as medidas restritivas relacionadas ao combate à pandemia.

O texto foi aprovado na Câmara e foi ao Senado. O relator do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), decidiu não acatar emendas e nem fazer ele mesmo alterações no projeto, para que não voltasse à Câmara para nova apreciação e, assim, atrasasse mais sua tramitação.

"Segundo estudo do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], existem mais de 800 mil organizações em todo o território nacional. As organizações da sociedade civil empregam diretamente mais de 3 milhões de profissionais, gerando uma movimentação aproximada de 3% do PIB [Produto Interno Bruto - soma dos bens e serviços produzidos no país] nacional", disse o relator, em sua defesa do projeto.

* Com informações da Agência Senado